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PGE/MA atua em defesa da manutenção das decisões do TCE
A Procuradoria Geral do Maranhão (PGE/MA) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) firmaram parceria para compartilhamento de dados, a fim de dinamizar a atuação da...
Leia maisAção da PGE/MA suspende decisão judicial que determinava transposição de cargos de advogados autárquicos para Procuradores do Estado
A Procuradoria Geral do Estado do Maranhão (PGE/MA) conseguiu a suspensão, via pedido de tutela provisória, dos efeitos de uma decisão que beneficia seis advogados que atuam...
Leia maisPGE, MPMA e Sefaz assinam notificação a devedores do ICMS
Integrantes da Força Tarefa de Combate à Sonegação Fiscal, representado pelo procurador-geral de justiça,...
Leia maisPGE/MA participa de Mutirão de Conciliação Fiscal para auxiliar contribuinte devedor a regularizar situação com Fisco Estadual
No período de 21 a 29 de outubro, a Procuradoria Geral do Estado, através de seu Núcleo de Inteligência e Recuperação Fiscal – NIRF, participará de mutirão de conciliação...
Leia maisTJMA acolhe defesa da PGE e extingue ação da ADEPOL contra comitê de previdência do Estado
Após sustentação oral do procurador geral do Maranhão, Rodrigo Maia, hoje, 30, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) extinguiu em sessão do pleno e por unanimidade...
Leia maisPGE firma parceria com TJMA e SEGEP para agilizar cálculos judiciais
A Procuradoria Geral do Maranhão (PGE/MA) assinou termo de cooperação hoje, 21, com o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), a Secretaria de Estado da Gestão,...
Leia maisPGE derruba decisão que atentava contra a advocacia pública
A Procuradoria Geral do Estado do Maranhão conseguiu a derrubada de decisão que atentava contra o livre exercício da Advocacia Pública. Através de um mandado de segurança concedido pelo...
Leia maisPGE/MA obtém na justiça federal sentença favorável às obras do prolongamento da avenida litorânea
A Procuradoria Geral do Estado do Maranhão (PGE-MA) demonstrou, perante a Justiça Federal, a legalidade das obras de prolongamento da Avenida Litorânea. O empreendimento vem sendo alvo...
Leia maisPGE obtém no STF desbloqueio de verbas do Estado do Maranhão
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendendo uma reclamação constitucional ajuizada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE-MA), determinou o desbloqueio de recursos estaduais que...
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