Os recursos referentes aos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) foram repassados nesta terça-feira, 9 de junho, às contas do Estado do Maranhão. A medida representa um importante avanço no processo que beneficiará milhares de professores e professoras da rede estadual de ensino.

Com o ingresso dos valores, já está definido o calendário de pagamento aos beneficiários, etapa que marca a efetiva operacionalização dos repasses. O cronograma inicia ainda na próxima semana e será organizado da seguinte forma: 16/06 (terça-feira), pagamento dos servidores ativos; 17/06 (quarta-feira), aposentados; 18/06 (quinta-feira), desligados; e 22/06 (segunda-feira), início do pagamento dos herdeiros, conforme tramitação individual dos processos.

Ao longo de toda a tramitação judicial, a Procuradoria-Geral do Estado do Maranhão (PGE-MA) desempenhou papel decisivo na defesa dos interesses dos profissionais da educação, adotando medidas jurídicas para assegurar que os valores destinados aos beneficiários fossem preservados e pagos de forma integral.

Destaca-se que, desde maio de 2024, a PGE-MA vem atuando junto ao Poder Judiciário com o objetivo de garantir que os 15% dos precatórios do Fundef sejam destinados exclusivamente aos profissionais que possuem direito ao recebimento dos recursos. O entendimento defendido pela instituição sempre foi o de que esses valores pertencem aos educadores maranhenses e não podem ser direcionados a sindicatos ou escritórios de advocacia.

Nesse período, a Procuradoria apresentou manifestações judiciais contestando pedidos que poderiam resultar na retenção de parte dos recursos, reafirmando o entendimento de que os valores devem chegar integralmente a quem construiu sua trajetória profissional na educação pública maranhense. Paralelamente, também atuou junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) adotando as providências necessárias para viabilizar a liberação dos recursos e sua transferência para as contas estaduais.

O Procurador-Geral Adjunto para Assuntos Judiciais, João Victor Holanda, que atuou diretamente no processo, destacou a importância da atuação da PGE-MA para o desfecho da demanda. 

“Essa vitória representa um marco na atuação da PGE-MA. Foi resultado de um trabalho técnico desenvolvido junto ao STF para garantir o repasse dos recursos ao Maranhão e assegurar que esses valores tenham a destinação correta. Além de reverter prejuízos históricos relacionados ao cálculo da complementação da União, a atuação da Procuradoria contribuiu para que esses recursos beneficiem os profissionais do magistério e fortaleçam a educação pública maranhense”, afirmou.

A liberação dos valores é resultado do trabalho contínuo da Procuradoria-Geral do Estado, que acompanhou o caso desde o início e adotou as medidas necessárias para assegurar que os recursos chegassem integralmente aos profissionais da educação que têm direito ao benefício. Mesmo diante da politização e da ampla repercussão do tema, a instituição manteve uma atuação pautada por critérios técnicos e responsabilidade jurídica.

Com a transferência dos valores para as contas do Estado, o processo segue agora para a etapa final de organização administrativa, que inclui os procedimentos operacionais necessários para viabilizar os pagamentos aos beneficiários dentro do cronograma já definido.

A atuação da PGE-MA no caso demonstra o papel estratégico da Advocacia Pública na defesa do interesse público e na concretização de direitos. Mais do que assegurar a entrada dos recursos nas contas do Estado, a Procuradoria atuou para proteger a finalidade dos valores, garantir segurança jurídica ao pagamento e fazer com que a verba chegasse a quem efetivamente edificou a história da educação pública maranhense: os professores e professoras da rede estadual.