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A Procuradoria-Geral do Estado do Maranhão (PGE-MA) conquistou uma importante vitória na Justiça Federal em processo movido contra a União. Em sentença proferida pela 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Maranhão, a União foi condenada a ressarcir o Estado no valor…

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Entre os dias 6 e 8 de agosto, São Luís sediou o XIX Congresso Brasileiro dos Assessores de Comunicação do Sistema de Justiça (Conbrascom), promovido pelo Fórum Nacional de Comunicação e Justiça (FNCJ).Com o tema “Do viral ao vital: o poder da comunicação na…

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A Procuradoria-Geral do Estado do Maranhão (PGE-MA) publicou a Resolução CSPGE-MA nº 002/2025, que cria regras para oferecer condições especiais de trabalho a procuradores e servidores com deficiência, além de pais ou responsáveis legais por filhos com deficiência. A…