Transparência PGE-MA

O link abaixo se trata especificamente sobre os honorários, de responsabilidade da Procuradoria-Geral do Estado do Maranhão (PGE-MA), atendendo integralmente à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determina a publicação mensal, nos respectivos sítios eletrônicos, do valor exato recebido pelos membros da Advocacia Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com a indicação das respectivas rubricas. Quanto às demais informações sobre remuneração, acesse: Portal da Transparência do Maranhão.

Demonstrativo de Pagamento de Honorários Advocatícios - Abril/2026