Conselho
O Conselho Superior é o Órgão de Administração Superior da Procuradoria Geral do Estado do Maranhão, cujas atribuições encontram-se definidas no art. 6° da LC n° 020/1994, com as alterações promovidas pela LC n° 100/2006.
Integram o Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado:
a) o Procurador-Geral do Estado, como presidente nato;
b) o Corregedor-Geral da Procuradoria-Geral do Estado;
c) o Procurador-Geral-Adjunto;
d) o Procurador-Geral-Adjunto para Assuntos Judiciais;
e) o Procurador-Geral Adjunto para Assuntos Estratégicos;
f) o Subprocurador-Geral Adjunto;
g) o Presidente da Associação dos Procuradores do Estado;
h) três representantes da classe de Procuradores do Estado, sendo:
1. um Subprocurador de Estado; *
2. um Procurador de 1ª. Classe; *
3. um Procurador de 2ª. Classe; *
* estes eleitos pelos respectivos componentes de cada classe, em escrutínio secreto para mandato de dois anos, tendo como suplentes os Procuradores do Estado que lhes seguirem na ordem.
Atualmente, compõem o Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado os Procuradores:
Valdenio Nogueira Caminha | Procurador-Geral do Estado Presidente do Conselho Superior da PGE |
Socorro de Maria Santana Trabulsi Lima | Procuradora-Geral Adjunta |
João Victor Holanda do Amaral | Procurador-Geral Adjunto para Assuntos Judiciais |
Denilson Souza dos Reis Almeida | Procurador-Geral Ajunto para Assuntos Estratégicos |
Gustavo Cesário Saboia Almeida Lima | Corregedor-Geral da Procuradoria-Geral do Estado |
Marcus Vinicius Bacellar Romano | Procurador-chefe do Centro de Estudos, Documentação e Divulgação Jurídica |
João Ricardo da Silva Gomes de Oliveira | Subprocurador-Geral Adjunto |
Francisco Beolandio do Santos Silva | Representante Procuradores de 1ª Classe |
(sem representação no momento) | Representante Procuradores de 2ª Classe |
Vanderley Ramos dos Santos | Representante dos Subprocuradores |
Augusto Aristóteles Matões Brandão | Presidente da Associação dos Procuradores do Estado do Maranhão (ASPEM) |