28/10 21:25

PGE, Sefaz e TCE discutem programa de recuperação de débitos inscritos na Dívida Ativa

Reunião serviu para apresentar a pré-proposta ao TCE e confirmar o interesse da instituição (Foto: Divulgação)

O procurador-geral do Estado do Maranhão, Rodrigo Maia, e o secretário estadual da Fazenda, Marcellus Ribeiro, estiveram reunidos na manhã desta quinta-feira (28) com o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão, Washington Oliveira, para a apresentação da proposta de adesão do TCE ao programa de recuperação de débitos inscritos em dívida ativa de natureza não tributária.

De acordo com o secretário da Fazenda, Marcellus Ribeiro, parte dos débitos não tributários passa pelo sistema de arrecadação e são, em regra, provenientes de multas administrativas. De acordo com Ribeiro, o Tribunal de Contas tem hoje cerca de R$ 100 milhões inscritos na Dívida Ativa e devido à própria legislação, que faz com que ocorram atrasos com relação à inscrição e à cobrança desse tipo de dívida, a Sefaz tem conseguido recuperar apenas próximo de 2,5% desses valores.

“O propósito é fazer um Refis não tributário, alargar o pagamento da dívida com parcelamentos mais amplos e tentar reduzir os valores de multas e juros, nos mesmos moldes do que é feito com as dívidas tributárias, com redução de até 90% nos casos de pagamento à vista, conseguindo assim aumentar o volume recuperado”, ressaltou.

A reunião serviu para apresentar a pré-proposta ao TCE e confirmar o interesse da instituição na participação do programa. Com o aceno positivo da presidência do TCE de adesão à proposta, ficou definida uma nova reunião para o próximo dia 05 de novembro onde serão apresentados os detalhes do programa a todas as instituições participantes.

Para o procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia, tanto a Procuradoria Geral do Estado (PGE) quanto a Secretaria de Fazenda (Sefaz) mantêm uma excelente relação com o TCE, otimizando a eficiência dessas instituições. “Essa ação busca fortalecer ainda mais essa integração e essa reunião vai ao encontro desse objetivo de estarmos em permanente diálogo para prestarmos um serviço público mais eficiente”, destacou Maia.

Contatos

contatos

Procuradoria Geral do Estado


Av. Presidente Juscelino Kubitschek,
Lt. 25, Qd. 22
Quintas do Calhau
CEP.: 65072-280
São Luís (MA)

Fone: (98) 3235-6767
Fax: (98) 3235-6787

Localização

localização