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Audiência de conciliação discute a distribuição de benefícios do Bolsa Família aos estados do Nordeste

Rodrigo Maia, Procurador-geral do Estado, participa de audiência de conciliação.

O Procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia, representou o Maranhão, nesta sexta-feira (15), em audiência de conciliação relativa à Ação Cível Originária (ACO) 3356, ajuizada por sete estados do Nordeste em 2020 – Maranhão, Bahia, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte – para evitar cortes no Programa Bolsa Família durante a pandemia e questionar a União quanto aos critérios de concessão do benefício.


Estiveram presentes representantes dos demais entes federados, polo ativo na ACO 3356, das Defensorias Públicas, da Procuradoria Geral da República (PGR) e da União na tentativa de estabelecer critérios de isonomia e transparência na distribuição do auxílio permitindo, assim, assistência equânime entre os Estados sem preterir a região Nordeste, historicamente mais vulnerável social e economicamente.


Maia destacou que, à época, o ministro Marco Aurélio de Mello concedeu decisão favorável, em caráter liminar, que corroborou com os argumentos apresentados pelos Estados e impediu que novos cortes fossem realizados no período crítico ocasionado pela pandemia da Covid-19.


Entenda
Em março de 2020, sete dos nove estados da Região Nordeste cobraram no Supremo Tribunal Federal a correção na concessão de benefícios do programa Bolsa Família. Os Estados reclamavam da alocação de recursos e contemplação de novas famílias sem a necessária isonomia e equidade, desconsiderando as especificidades dos beneficiários, violando princípios constitucionais fundamentais como o dever de eliminar as desigualdades regionais.


Na ação, os Estados nordestinos solicitavam, ainda, os dados dos pedidos de ingresso no Programa que haviam sido indeferidos ou arquivados, que resultaram no tratamento diferenciado.


Por todo o Brasil, os cortes na concessão do Bolsa Família, de maio a dezembro de 2019, atingiram frontalmente 1.111.043 famílias. No Nordeste, onde estão cerca de 50% dos vinculados ao programa, 428.565 pessoas deixaram de receber o benefício, o que corresponde a uma redução de 6%. Em dezembro de 2019, eram 939.594 famílias em situação de pobreza extrema sem o benefício. Apesar desse número, apenas 3.035 benefícios foram concedidos em janeiro de 2020 para toda a região. Ou seja, apenas 0,32% da demanda.


No mesmo período, outras regiões do país passaram a receber mais. Dados do Ministério da Cidadania apontam que as regiões Sul e Sudeste responderam por 75% dos novos benefícios do Programa, enquanto que o Nordeste recebeu apenas 3% das novas concessões. Somente o estado de Santa Catarina recebeu o dobro do que foi repassado a toda a região Nordeste.

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