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Procuradoria Geral do Estado recebe selo de adesão ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC)


Selo de Adesão ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção. Fonte: Rede de Controle da Gestão Pública

A Procuradoria Geral do Estado (PGE/MA) é uma das organizações do Poder Público que endossa a luta pela integridade e prevenção contra a corrupção no país. Desta forma, passa a aderir ao selo do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC), proposta adotada pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), com coordenação e execução da Rede de Controle nos Estados com apoio e patrocínio da Controladoria Geral de Contas da União (CGU) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU). 

O Programa possui caráter colaborativo e busca incentivar entidades dos três poderes em todos os Estados da Federação a implementarem boas práticas que conduzam a segurança na tomada de decisões e que previnam atos criminosos na gestão da administração pública. A ferramenta proporciona ao gestor a oportunidade de avaliar sua entidade, apontando suas vulnerabilidades e possíveis falhas. Após o diagnóstico é disponibilizado um plano de ação com propostas, mecanismos específicos para o controle da corrupção, além de treinamentos e capacitações à distância.

O Subprocurador Geral Adjunto da PGE/MA, Alexandre Cavalcanti, esclarece que “a adesão da Procuradoria Geral do Estado ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção apenas reafirma o intuito da instituição em colaborar com os demais órgãos públicos a fim de que novos mecanismos de prevenção à corrupção possam ser criados com vistas a evitar a prática de atos lesivos ao erário e aos princípios constitucionais, notadamente a legalidade e a moralidade dos atos da administração pública.”

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