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Procuradoria Geral do Estado realiza evento para marcar os 15 anos da Lei Maria da Penha

A Procuradoria Geral do Estado do Maranhão (PGE/MA) realiza no próximo dia 18 de agosto, às 15h, o Webinário “Rompendo com a violência: 15 anos da Lei Maria da Penha”. O evento é voltado a toda a sociedade e tem como objetivo sensibilizar quanto ao enfrentamento da violência contra a mulher, que ganhou contornos ainda mais acentuados em razão da pandemia da Covid-19. 

Em formato virtual, o evento apresentará os avanços desde a implementação do marco regulatório em 2006, além de reforçar a responsabilidade dos entes públicos e da sociedade no combate à violência de gênero. Serão apresentadas três palestras sobre a temática com transmissão pelo canal da PGE/MA no Youtube. 

A diretora da Casa da Mulher Brasileira, Susan Lucena, abre a mesa de discussão com palestra sobre a importância da atuação da Rede de proteção à mulher em situação de violência no Maranhão; seguida da psicóloga clínica e mestranda com linha de pesquisa no campo da avaliação e clínica psicológica, Anne de Andrade, que abordará em sua exposição os mecanismos da violência doméstica e familiar na sociedade e, para finalizar, será realizada a intervenção da delegada de Polícia Civil e coordenadora das Delegacias da Mulher do Maranhão, Kazumi Tanaka, que falará sobre a aplicabilidade da Lei Maria da Penha, as medidas protetivas e os avanços em políticas para proteção de mulheres. A mediação do evento será realizada pela Procuradora do Estado, Amanda Pinto Neves. 

As inscrições são gratuitas e já estão disponíveis nas redes sociais e no site da Procuradoria Geral do Estado.

Sobre a Lei Maria da Penha

Em vigor desde o dia 22 de setembro de 2006, a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006) tem em seu escopo os mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher e também garantir assistência e proteção às vítimas. A lei atende a determinações estabelecidas na Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher da Organização dos Estados Americanos (OEA), ratificada pelo Brasil em 1994 e na Convenção para Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (Cedaw) da Organização das Nações Unidas (ONU). O nome da lei é uma homenagem à farmacêutica Maria da Penha Maia, que ficou paraplégica após levar um tiro disparado pelo próprio marido, em 1983.

Programação

15h – Abertura e breve apresentação das palestrantes (mini currículo e atuação)
15h30 – Tema: A importância da atuação da Rede de proteção à mulher em situação de violência no Maranhão (Susan Lucena – Diretora da Casa da Mulher Brasileira)
16h00 – Tema: Compreendendo o mecanismo da violência doméstica e familiar na sociedade (Anne de Andrade – Psicóloga Clínica)
17h00 – Tema: A aplicabilidade da Lei Maria da Penha, as medidas protetivas e os avanços em políticas para proteção de mulheres (Kazumi Tanaka – Delegada de Polícia Civil e Coordenadora das Delegacias da Mulher do Estado)
17h30 – Fala franqueada para perguntas
18h – Encerramento

SERVIÇO
O quê: Webinário “Rompendo com a violência: 15 anos da Lei Maria da Penha”.
Quando: Na próxima quarta-feira (18), a partir das 15h.
Onde: Formato online – Plataforma Zoom com transmissão pelo canal do Youtube da PGE/MA.
Inscrições: https://forms.gle/sWLP6Kye2EP6AuwJ6
Os inscritos receberão certificado de participação de 3 horas.

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