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Chamada aberta para a submissão de artigos para a Revista Jurídica da PGE/MA

A PGE/MA informa que está aberto o edital de chamada para a submissão e seleção contínua de textos científicos para o volume 6 de sua Revista Jurídica, coordenada pela Procuradoria de Estudos, Documentação e Divulgação Jurídica. A publicação compila estudos de relevância para o Direito Público, por meio de textos científicos, pareceres e trabalhos forenses elaborados por acadêmicos, procuradores, promotores, magistrados e demais integrantes da carreira jurídica.

Os trabalhos deverão apresentar análises inéditas sobre o tema escolhido, em observância às diretrizes e parâmetros de editoração especificados no Edital nº 1/2021 para a apresentação dos artigos. A submissão deverá ser feita por meio do envio ao e-mail centrodeestudospgema@gmail.com. Não serão cobradas quaisquer taxas e os autores serão comunicados quando ajustes forem necessários durante a fase 1 da avaliação.

Publicada anualmente, a Revista da Procuradoria do Estado do Maranhão estará disponível na versão impressa na Biblioteca do Centro de Estudos, bem como, em formato PDF no site da instituição.

Confira as disposições completas para submissão de artigos no edital disponível aqui

Revista PGE/MA 50 anos

A edição comemorativa pelo cinquentenário da instituição, publicada no final do ano passado, contou com uma rica produção doutrinária referente à defesa da Fazenda Pública.

Em destaque neste volume, o artigo do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Supremo Tribunal da Justiça, tratando sobre o princípio da fraternidade como baliza necessária para o exercício dos operadores do Direito e para contribuição do Subprocurador-Geral da República Nicolau Dino de Castro e Costa Neto, com artigo sobre a importância dos Conselhos Nacionais de Justiça e do Ministério Público.

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