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PGE Maranhão realiza workshop jurídico

A Procuradoria Geral do Estado do Maranhão (PGE/MA) realiza nos dias 18 e 19 de março o Workshop Juízo de Admissibilidade nos Tribunais Superiores e Elaboração de Memoriais. O evento é coordenado pelo Centro de Estudos, Documentação e Divulgação Jurídica da instituição.

Para que um recurso seja interposto alguns requisitos formais devem ser observados sob pena do mesmo não ser analisado. O Juízo de Admissibilidade, um dos principais temas do workshop, analisa se o documento atende os pressupostos exigidos por lei. Caso contrário, o recurso não é reconhecido, prejudicando a continuidade do processo. De acordo com o procurador procurador geral adjunto da PGE Maranhão em Brasília, Ricardo Lima Sellos, quase 50% dos processos que chegaram ao STF em 2020 dizem respeito à admissibilidade de recurso. A discussão do tema promete ser um dos pontos altos do evento.

A atividade acontece por meio da plataforma Zoom e pode ser acompanhada também pelo canal da PGE/MA no youtube. Até a tarde de ontem, 400 inscrições já haviam sido realizadas, alcançando o limite máximo de inscritos. Porém, qualquer interessado pode acompanhar as discussões pelo canal da Procuradoria no youtube, sem a necessidade de cadastro.

Na manhã da quinta-feira (18) o evento traz na programação o procurador geral do Estado do Maranhão e presidente do Colégio Nacional dos Procuradores Gerais dos Estados e Distrito Federal, Rodrigo Maia; o procurador geral adjunto da PGE Maranhão em Brasília, Ricardo Lima Sellos; e o assessor no gabinete do secretário-geral da presidência do Supremo Tribunal Federal, Victor Meneses Coelho, que debaterão sobre o Juízo de Admissibilidade nos Tribunais Superiores.

Ainda no dia 18, no período da tarde, será abordado o tema Técnicas de Recursos Especial e Extraordinário em Face da Inteligência Artificial. A mesa desta atividade será composta pelo procurador da PGE/MA, Miguel Ribeiro, coordenador do Centro de Estudos, Documentação e Divulgação Jurídica da PGE/MA, mestre em políticas públicas; e por Luís Manoel Borges do Vale, procurador do Estado de Alagoas, coordenador do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado de Alagoas; mestre em Direito Processual Civil e Presidente da Comissão de Inteligência Artificial aplicada à Advocacia Pública da PGE de Alagoas.

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