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Procurador Geral do Estado compõe comissão que atualizará Código de Proteção do Meio Ambiente

O Procurador Geral do Estado, Rodrigo Maia, esteve em reunião conduzida pelo Presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Othelino Neto, nesta sexta-feira (05), para definir uma comissão formada por juristas que deverão revisar e atualizar o Código de Proteção do Meio Ambiente e da legislação ambiental estadual.

Na oportunidade, foi assinado por representantes do Poder Judiciário, Ministério Público, Governo do Estado e sociedade civil, documento para chancelar a formação da comissão.

O instrumento jurídico que dispõe sobre o Sistema Estadual de Meio ambiente e apresenta as principais diretrizes para o uso adequado dos recursos naturais por todo o Maranhão foi sancionado em 1992.

Com o crescimento econômico e tecnológico, todo o arcabouço normativo necessita ser revisitado para possibilitar com que os mecanismos estejam coerentes para um desenvolvimento equilibrado pautado na preservação e conservação do meio ambiente e de seus recursos naturais.

O Presidente da ALEMA, Othelino Neto, destacou a importância do trabalho que será realizado pela comissão. “Considerando que o Código foi sancionado há três décadas e ocorreram modificações econômicas, sociais e ambientais durante todo esse tempo, os ajustes são oportunos. O meio ambiente segue como base e sustentação para toda a economia maranhense, portanto é de suma importância garantir segurança jurídica para a proteção e o uso sustentável dos recursos.”

A comissão será formada por 13 membros e presidida pelo promotor Fernando Barreto, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural do Ministério Público do Maranhão.

O prazo para a elaboração das propostas de aperfeiçoamento do Código de Proteção do Meio Ambiente e da legislação ambiental estadual será de 180 dias em alinhamento com entidades da área, pesquisadores, técnicos, ONG’s e representantes da cadeia econômica que tem suas bases conectadas diretamente com a exploração de riquezas oriundas da natureza, produção e comercialização de produtos.

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