09/12 17:49

Ação da PGE/MA pede autorização ao STF para Estado adquirir vacinas

A Procuradoria Geral do Maranhão (PGE/MA) impetrou ação judicial no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda, 7, para que o Maranhão possa adquirir vacinas e implemente um plano de imunização contra o coronavírus, independentemente de definição por parte do Governo Federal. O anúncio foi feito pelo governador Flávio Dino em coletiva de imprensa nesta terça, 08.

Governador Flávio Dino: coletiva de imprensa 

“O objetivo é que estados possam adquirir diretamente vacinas contra o coronavírus autorizadas por Agências sanitárias dos Estados Unidos, União Europeia, Japão e China. Com isso, estados poderão atuar, se o governo federal não quiser”, informou à imprensa, por meio virtual.

Durante a coletiva de imprensa, o governador Flávio Dino elencou as seguintes medidas que o estado pode tomar para possibilitar, de forma célere, a imunização da população maranhense:

  • Adquirir vacinas CoronaVac do Instituto Butantã, via Governo de São Paulo
  • Adquirir vacinas de outros países, por intermédio da Organização Pan Americana de Saúde (OPAS)
  • Observar experiências de outros países (a exemplo da vacina do laboratório Pfizer, que começou a ser aplicada no Reino Unido nesta terça-feira)
  • Acompanhar o Plano Nacional de Imunização

O governador também reiterou que o Maranhão acompanha outras experiências internacionais da vacinação, citando como exemplo a vacina da empresa Pfizer/BioNTech, cujas primeiras doses começaram a ser administradas nesta terça-feira. A vacina Pfizer vem apresentando bons resultados e o Maranhão tem interesse em adquiri-la, caso seja comprovada sua eficácia.

No entanto, Flávio Dino lembra que antes de tomar qualquer decisão, precisa de amparo legal, por isso decidiu ingressar ação no STF para que o Maranhão seja autorizado a comprar vacinas em outros países e para que haja salvaguarda financeira da União, já que a vacinação é uma “obrigação legal” do governo federal.  

   Procurador geral Rodrigo Maia

Segundo o procurador geral do Estado, Rodrigo Maia, o fundamento legal para a ação judicial está no Artigo 23 da Constituição Federal que garante a autonomia dos estados para a adoção de medidas de proteção à saúde dos seus cidadãos. Ele também citou a Lei 13.979 de 2020. “Esta lei traçou medidas emergenciais de combate à pandemia e previu várias providências que os estados podem lançar mão, dentre as quais a vacinação e a aquisição de insumos em geral”, destaca o procurador geral.

Flávio Dino esclareceu que mantém diálogo com o governo federal e acompanha os desdobramentos sobre a execução do Plano Nacional de Imunização. Entretanto, diante da falta de sinalização da União sobre o tema, o governador estuda a compra das vacinas CoronaVac, imunizante desenvolvido no Brasil pela chinesa Sinovac em parceria com o Instituto Butantã, vinculado ao governo de São Paulo.

Temos que ter uma pluralidade de vacinas. Você não pode aguardar apenas uma vacina, que aparentemente era ou é a atitude do governo federal em relação à vacina do laboratório AstraZeneca, que é a chamada vacina de Oxford. A medida que nós definimos é que temos que buscar a multiplicidade de oferta de vários laboratórios dentro das disponibilidades existentes em âmbito internacional”, frisou.

Contágio no Maranhão– Com base em mapa divulgado pelo projeto Covid-19-Analytics, desenvolvido por pesquisadores da PUC-Rio e da Fundação Getúlio Vargas (FGV), o governador Flávio Dino frisou que, apesar do panorama ainda favorável – um dos melhores do país – há sete dias o Maranhão apresenta taxa de contágio acima de 1.

“Nossa taxa de transmissão ainda está em torno de 1, com uma tendência de estabilidade. Está em 1,04. Não está verde [abaixo de 1], mas também não está apontando para uma elevação muita abrupta. Isso indica um quadro de preocupação, porque nacionalmente nós temos uma tendência de crescimento”, frisou.

O governador também mencionou a atual taxa de ocupação hospitalar para casos de Covid-19 na rede estadual de saúde.

Ele pontua que a taxa de ocupação de leitos clínicos (18,98%) e de UTI (31,22%) ainda configuram ao Estado um patamar confortável de controle da doença, mas que é preciso manter todos os cuidados sanitários preventivos contra a pandemia, já que há uma tendência nacional de crescimento de casos e de óbitos, como aponta levantamento divulgado pelo consórcio de veículos de imprensa.

Segundo o balanço do consórcio dos veículos de imprensa, enquanto 17 estados e o Distrito Federal apresentam alta no número da mortalidade relacionada à Covid-19, o Maranhão é um dos cinco entes federativos que permanecem em “tendência de estabilidade”, com queda de 9% no número de óbitos. Apenas a partir de 15% é considerada tendência de baixa.

“Esses indicadores são importantes para mostrar que, apesar da tendência de crescimento, como nós verificamos nacionalmente, no caso do Maranhão nós ainda temos uma relação simétrica, uma relação de oferta (de leitos) suficiente, nesse instante, para tratamento dos casos de coronavírus. Isso não significa que devemos descuidar do principal, as medidas preventivas, as medidas sanitárias, as medidas farmacológicas, e nesse caso também, a temática da vacina”, ressaltou o governador.

Fonte:  Portal do Governo  

Foto de capa: IStock/simon2579

 

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