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Alta de produtividade da PGE é destaque na imprensa

Jornal O Imparcial de 01/08/2020

No primeiro semestre deste ano, a Procuradoria Geral do Maranhão (PGE/MA) registrou aumento de produtividade de 25,51%, no comparativo com o mesmo período do ano passado. Foram 80.765 demandas, contra 60.160, em 2019.

Na área de Execuções, o levantamento da PGE/MA também atestou crescimento. Foram 23.242 ações executadas em 2020 e 14.505 ações em igual período de 2019, configurando alta de 37,60%.

Os números são mais expressivos se for considerado que desde março os procuradores do Estado, assim como os demais servidores, trabalham em limitação presencial.

Ao avaliar os números alcançado em período de pandemia, o procurador geral, Rodrigo Maia, disse ser resultado do esforço da equipe. “É uma demonstração do compromisso de todos os membros da instituição com a sua função jurídico-constitucional de defesa da Fazenda pública e, por conseguinte, de todos os cidadãos e cidadãs maranhenses que dependem das políticas que o Estado desenvolve”, avaliou.

COMBATE AO CORONAVÍRUS– A PGE/MA ingressou ações decisivas na Justiça em combate ao coronavírus no Estado. Entre elas, a ação sobre isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para aquisição dos aparelhos respiradores.

Também sobre respiradores, foi por meio da ação da PGE/MA que a União teve que liberar a entrega de 68 aparelhos que haviam sido pagos pelo Estado a uma empresa nacional e impedidos pelo Governo Federal de serem enviados ao Maranhão.

O Supremo Tribunal Federal (STF) analisou o pedido da Procuradoria  de urgência da ação e determinou prazo de 48 horas para que os respiradores fossem entregues ao Governo do Maranhão.

O Estado ainda teve que entrar com uma ação, via Procuradoria Geral, contra a União e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) para garantir o recebimento de outros 107 respiradores advindos da China, como medida de urgência em situação de calamidade pública.   

A ação requeria a suspensão de quaisquer sanções ou atos de multa, apreensão ou perda dos 107 respiradores, bem como de outros equipamentos similares adquiridos durante o período da pandemia da COVID-19, assegurando a permanência dos equipamentos no sistema de saúde do Estado do Maranhão.

No último dia 21, a Justiça Federal expediu resultado favorável ao Estado, e determinou que a União garanta a permanência dos equipamentos no sistema de saúde do Maranhão e que ANVISA e União liberem antecipadamente respiradores, medicamentos e outros equipamentos importados, destinados ao combate à COVID-19, admitindo a formalização a posteriori dos registros associados aos controles administrativos e aduaneiros.

Outras ações de destaque neste período de pandemia correspondem à implantação das barreiras sanitárias nos aeroportos de São Luís e Imperatriz, como medidas de prevenção à COVID-19.

Houve resistência da União, sob argumento de que o Estado não poderia decidir em áreas sob responsabilidade federal e, mais uma vez, o Supremo Tribunal Federal conferiu ganho de causa à PGE/MA, ao avaliar os riscos à saúde dos maranhenses e visitantes.

Também a pedido do Estado, mediante ação ajuizada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE/MA), a Justiça Federal no Maranhão concedeu liminar que autoriza redução da alíquota do ICMS para produção e aquisição de materiais necessários para o combate ao Coronavírus, como álcool em gel, máscara, entre outros.

BOLSA FAMÍLIA– Neste período, houve a ameaça de corte do benefício Bolsa Família, e a região Nordeste seria a mais afetada pela medida.

A PGE do Maranhão e de mais seis Estados do Nordeste moveram ação contra a suspensão em período de pandemia, e o STF não só determinou a suspensão de cortes no Bolsa Família no Nordeste como os recursos para novas inscrições devem ser uniformes e de acordo com os Estados.

“Foi uma decisão muito importante do STF, porque o Maranhão vinha sendo bastante penalizado com uma concessão muito aquém do necessário, se comparado com outros Estados com mais recursos”, avaliou o procurador geral do Maranhão, Rodrigo Maia.

No início de junho, houve nova tentativa da União de retirar os recursos do programa no Nordeste. A Secretaria Especial da Fazenda, ligada ao Ministério da Economia, remanejaria R$ 83,9 milhões do Bolsa Família para a publicidade institucional da Secretaria Especial de Comunicação (SECOM).

Os Estados do Nordeste ingressarem na Justiça contra a ameaça de novo corte, e, diante da repercussão negativa, o Governo Federal reverteu a ação, devolvendo a verba ao programa.

RECURSOS PARA O ESTADO- Em paralelo às demais ações, o Estado abriu, com amparo legal, canal de negociação para pagamento de precatórios, resultando em 65 acordos homologados com economia de 40%. Além de as decisões favoráveis nos processos judiciais que geraram economia em cerca de R$ 42 milhões.

“Foi um resultado importante porque representou economia de recursos para a Fazenda pública estadual e satisfação dos direitos dos credores do Estado”, analisou o procurador geral. “O  que também representa algo importante para a própria economia do Maranhão, considerando que as pessoas vão utilizar esses recursos dentro do Estado. Por conta disso, nós continuaremos com essa política, tentando ampliar seu alcance, celebrando o maior número de acordos daqui para frente.     

SAÚDE- Outra ação de impacto positivo para os maranhenses resultou na continuidade da obra do Hospital da Ilha, unidade de saúde de urgência e emergência com total estimado de 400 leitos, sendo 212 na primeira etapa.

A estrutura do Hospital da Ilha será maior que a soma dos hospitais Socorrão 1 e Socorrão 2, em São Luís. Servirá a todo o Maranhão, atendendo, prioritariamente, às demandas da capital, Raposa, São José de Ribamar e Paço do Lumiar.

A obra foi ameaçada de ser paralisada, devido o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) exigir acompanhamento arqueológico para validar a licença ambiental.

A PGE/MA apresentou evidências de não haver interesses arqueológicos que justifiquem a exigência de acompanhamento específico da obra pública, uma vez que a localização não está situada no Cadastro Nacional de Sítios Arqueológicos.  A Justiça Federal acolheu resposta do Estado.

A obra é executada pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (SINFRA), em fase de terraplanagem, fundações e estruturações. Prazo de entrega: 32 meses.

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