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Justiça Federal julga ilegal ato do IPHAN que impedia obra do Hospital da Ilha

A 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA (Seção Judiciária do Maranhão) determinou que sejam consideradas nulas as determinações do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) quanto às exigências sobre liberação e continuidade da obra denominada Hospital da Ilha. Com a decisão, a construção da unidade de saúde não sofre risco de ser interrompida. Esta foi a terceira vitória que o Estado do Maranhão obteve na questão, mas o IPHAN ainda pode recorrer, tendo em vista que a decisão é de primeiro grau.

Desde 2017, quando a construção do Hospital da Ilha foi anunciada, o órgão federal contesta a obra. Para o IPHAN, a licença ambiental da obra só teria validade mediante a existência de um acompanhamento arqueológico feito por eles. Isso gerou duas medidas por parte do Instituto: um processo administrativo (Processo IPHAN 01494.000428/2018-48) e um ato normativo (Instrução Normativa IPHAN 01/2015).

O Estado do Maranhão, através da Procuradoria Geral do Estado (PGE), ingressou na justiça federal, pedindo a anulação dos efeitos dos atos do órgão federal. Em outubro de 2018, o pedido foi acatado pela justiça pela primeira vez. Em fevereiro do ano passado, nova vitória. Nesta semana, veio o terceiro êxito seguido no caso.

Em todas as oportunidades, a principal alegação do IPHAN para contestar a tutela dada ao Estado foi a atribuição exclusiva ao IPHAN para “definição e classificação dos empreendimentos a respeito da exigência de acompanhamento arqueológico, bem como para análise dos impactos decorrentes de empreendimentos que atinjam bens culturais materiais e imateriais brasileiros”. No entanto, segundo a defesa do Estado, não existe interesses arqueológicos que possam “justificar a exigência de prospecção e acompanhamento específico e circunstanciado da obra pública, […] que está situada em localidade/circunscrição não inserida no CNSA/SGPA – Cadastro Nacional de Sítios Arqueológicos”. O juiz Ricardo Felipe Rodrigues Macieira acolheu a resposta do Estado.

Sobre o Hospital da Ilha

O Hospital da Ilha foi anunciado pelo governador Flávio Dino em setembro de 2017. Será uma unidade de saúde de urgência e emergência que vai iniciar com 212 leitos e, em uma segunda etapa, vai totalizar aproximados 400 leitos de internação e Unidade de Terapia Intensiva (UTI). O hospital servirá todo o Maranhão, atendendo prioritariamente demandas da capital São Luís, Raposa, São José de Ribamar e Paço do Lumiar.

A obra, que é executada pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (SINFRA), está em andamento, na fase de terraplanagem, fundações e estruturações em concreto armado. Ela tem previsão de entrega no prazo de 32 meses. A estrutura do Hospital da Ilha será maior que a soma dos hospitais Socorrão 1 e Socorão 2. Daí, que recebeu um segundo nome: Grande Socorrão da Ilha.

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