22/04 20:22

Estado do Maranhão ganha direito de receber respiradores bloqueados pelo Governo Federal

A justiça deu ordem para que seja enviado, ao Estado do Maranhão, 68 aparelhos respiradores que foram comprados pelo Governo do Estado, mas que foram retidos por ordem do Governo Federal. A decisão é do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF).

No dia 19 de março, o Estado do Maranhão realizou a compra dos 68 respiradores junto a uma empresa de equipamentos médico-hospitalares sediada na cidade de Cotia, interior de São Paulo. No entanto, os aparelhos nunca foram entregues, pois, no dia 24 de março, o Governo Federal enviou ofício para a empresa, informando que os respiradores ficariam com a União, assim como toda a produção de bens e serviços, pelo prazo de 180 dias. Isso inviabilizava qualquer tipo de negócio com qualquer outro ente, seja de ordem pública (caso do Estado do Maranhão) ou privada.

A requisição federal levou o Maranhão, via Procuradoria Geral do Estado (PGE/MA), a entrar com ação, requisitando a entrega dos aparelhos adquiridos.

Segundo a decisão do ministro Celso de Mello, a empresa contratada pelo Governo do Maranhão tem 48 horas para concretizar a entrega dos aparelhos.

“Finalmente o STF reconheceu que o Estado do Maranhão deve proporcionar aos cidadãos o acesso à saúde através de um atendimento médico de qualidade, por intermédio de unidades hospitalares plenamente equipadas com os melhores recursos materiais”, disse o Procurador do Estado, Carlos Henrique Falcão.

Contatos

contatos

Procuradoria Geral do Estado


Av. Presidente Juscelino Kubitschek,
Lt. 25, Qd. 22
Quintas do Calhau
CEP.: 65072-280
São Luís (MA)

Fone: (98) 3235-6767
Fax: (98) 3235-6787

Localização

localização