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Justiça rejeita ação com pedido de adicional de insalubridade contra o Estado do Maranhão

A justiça do Maranhão, através da 6ª Vara da Fazenda Pública em São Luís, decidiu ser improcedente o pedido de servidora pública que queria o benefício do adicional de insalubridade. A decisão foi baseada nos argumentos apresentados pela Procuradoria Geral do Estado do Mranhão (PGE/MA).

Segundo o processo movido pela servidora lotada no Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA), que “os diversos departamentos do edifício [do TCE] não são separados por paredes de alvenaria, o que indica que os servidores trabalham em um ambiente único, cujas divisórias de PVC não alcançam o teto do imóvel”. Por conta disso e pelos documentos que lá existem e chegam a todo momento (inclusive documentos contábeis de prestação de contas das Autarquias e Órgãos Estaduais, além das Câmaras Municipais) não estarem devidamente acondicionados, o ambiente acaba por ser contaminado por agentes nocivos à saúde.

No entanto, a servidora autora da ação é ocupante do cargo de técnica estadual de Controle Externo, trabalhando na Supervisão de Controle Externo, setor que, segundo perícia feita e comprovada pelo Estado do Maranhão, “não se trata de ambiente insalubre e não foram constatados risco biológico e risco de contaminação no ambiente vistoriado”.

O Estado do Maranhão contestou, ainda, a validade do laudo apresentado, datado em 2015 – a recomendação é para que novos laudos reavaliem as condições a cada 02 (dois) anos a fim de verificar se a insalubridade permanece.

Diante do exposto, a juíza julgou improcedentes os pedidos da autora da ação.

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