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TJMA suspende ação que questionava revisão de alíquotas da previdência do MA

O Tribunal de Justiça do Maranhão decidiu suspender Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pela Associação dos Delegados de Policia Civil (ADEPOL-MA) contra o Estado do Maranhão. A decisão foi do desembargador Antonio Fernando Bayma Araujo (relator do caso).

O parâmetro adotado pelo desembargador foi a decisão tomada pelo ministro Luís Roberto Barroso, que suspendeu ADI semelhante que tramitava no Supremo Tribunal Federal (STF).

A decisão de Antonio Bayma deve durar até que se tenha uma sentença definitiva sobre o caso que está no STF. Até lá, a Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pela ADEPOL-MA não volta a pauta de discussões no TJMA.

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