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Estado do Maranhão pode reduzir alíquota do ICMS sobre álcool em gel

A Justiça Federal autorizou o Estado do Maranhão, mediante pedido de tutela de urgência, a reduzir o ICMS sobre álcool em gel. A medida visa aumentar a produção e aquisição do produto, que já está faltando em muitos estabelecimentos comerciais.

Na ação ordinária ajuizada contra a União, o Estado pede autorização para decidir pela isenção ou redução do imposto sobre o álcool em gel e outras mercadorias listadas e destinadas à prevenção da infecção pelo novo Coronavírus (COVID-19). Entre as justificativas apresentadas, está o fato de todos os países e entes que combatem a enfermidade terem adotado a isenção ou redução de tributação.

A autorização dada ao Estado do Maranhão independe de autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).

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