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Justiça autoriza Governo Estadual a criar barreiras sanitárias no Aeroporto de São Luís

A Justiça Federal acolheu ação do Estado do Maranhão e autorizou o Governo do Estado a criar barreiras sanitárias no Aeroporto Marechal Hugo da Cunha Machado.

A decisão foi tomada após o Estado do Maranhão, via Procuradoria Geral do Estado (PGE/MA), ingressar com pedido de tutela cautelar contra a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (INFRAERO), que não tomaram medidas emergenciais para verificar o estado de saúde de passageiros que desembarcaram em São Luís nos últimos dias. Somente nesta quinta-feira (19), três aeronaves vindas de locais com casos confirmados do Corona Vírus (COVID-19) – Fortaleza, Rio de Janeiro e São Paulo) – pousaram em São Luís.

Na ação, o Estado do Maranhão informa que procurou os órgãos federais (ANVISA e INFRAERO) para que tomassem medidas, como a verificação das condições de saúde dos passageiros e tripulantes de aeronaves vindas de locais com casos confirmados do COVID-19.

O juiz responsável pela análise do pedido do Estado, Jivago Ribeiro de Carvalho, reconheceu a necessidade de ações sanitárias na proteção e defesa civil “de forma urgentíssima”, para evitar a propagação do Corona Vírus no Maranhão.

Caso a ANVISA e a INFRAERO não permitam que o Estado do Maranhão crie as barreiras sanitárias, cada um dos órgãos pode ser multado em R$ 500 mil para cada caso descumprido.

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