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Estado do Maranhão ganha autorização para criar barreiras sanitárias também no Aeroporto de Imperatriz

A Justiça Federal concedeu nova decisão positiva ao Estado do Maranhão, após acolher ação que pede autorização para a criação de barreiras sanitárias no Aeroporto Prefeito Renato Moreira, em Imperatriz.

Após nova ação movida pelo Estado do Maranhão, através da Procuradoria Geral do Estado (PGE/MA), pedindo tutela cautelar contra a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (INFRAERO), a Justiça Federal em Imperatriz determinou que os órgãos federais permitam o acesso e não criem obstáculos para o Estado do Maranhão instalar barreiras sanitárias. A medida autoriza, ainda, a inspeção de equipamentos do aeroporto e das aeronaves que pousarem no local.

A pena é de multa de R$500.000,00 (quinhentos mil reais) para cada descumprimento. Se necessário, o Ministério Público Federal pode ser acionado para responsabilizar criminalmente a ANVISA e a INFRAERO.

Aeroporto de São Luís

A Justiça Federal já havia dado autorização ao Estado do Maranhão para realizar inspeção sanitária no Aeroporto Marechal Hugo da Cunha Machado, em São Luís.

O juiz do caso reconheceu a necessidade de ações sanitárias na proteção e defesa civil “de forma urgentíssima”, para evitar a propagação do Corona Vírus no Maranhão – caso idêntico ao de Imperatriz.

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