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Otimização dos trabalhos garantem melhores resultados na Procuradoria da Dívida Ativa

O ano de 2019 fechou com um saldo bem positivo aos trabalhos da Procuradoria da Dívida Ativa, uma das especializadas da Procuradoria Geral do Estado do Maranhão (PGE/MA). O reordenamento de funções garantiu fluidez nas tarefas e resultados nas execuções pró-Estado.

A principal mudança aconteceu em setembro de 2019, com a criação da Coordenadoria das Procuradorias Fiscais e do Núcleo de Inteligência e Recuperação Fiscal. “Implantamos um novo modelo de estrutura na Procuradoria da Dívida Ativa, subdividindo-a em núcleos de atuação, com o objetivo de modificar a forma de distribuição de processos e otimizar os trabalhos”, disse o procurador Marcelo de Oliveira Sampaio, coordenador da especializada.

A eficiência da alteração estrutural foi comprovada em números. De janeiro a agosto, quando o novo formato da Procuradoria da Dívida Ativa ainda não estava em execução, foram ajuizadas 1235 certidões de dívida ativa (CDAs), uma média de 154,37 ao mês. De setembro a dezembro – período com o novo formato de núcleos – foram 997 CDAs, uma média de 249,25 ao mês. O crescimento médio foi de 61,46%.

Em apenas quatro meses, a nova dinâmica dentro da especializada garantiu a execução de valores na ordem de R$ 387.175.530,45 (trezentos e oitenta e sete milhões, cento e setenta e cinco mil, quinhentos e trinta reais e quarenta e cinco centavos).

A Coordenadoria também alterou o formato da petição executiva. Foi viabilizado, junto à Corregedoria Geral de Justiça (CGJ), o acesso online à pesquisa de bens imóveis de devedores. “Com o acesso aos sistemas do DETRAN estadual e dos cartórios de imóveis, passamos a realizar a pesquisa prévia de bens antes do ajuizamento das execuções fiscais, com indicação imediata de veículos e imóveis de propriedade dos devedores na petição inicial”, explicou Marcelo Sampaio.

Outra importante mudança aconteceu no campo dos processos administrativos tributários, com a implantação da prioridade fiscal. Por sugestão da Coordenadoria das Procuradorias Fiscais, a Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ) estabeleceu, por meio da Portaria nº 615/2019, prioridade de tramitação em processos administrativos tributários. Esses processos terão identificação física diferente dos demais e constituirão mais rapidamente os créditos tributários prioritários. Por consequência, serão emitidas, prioritariamente, CDAs de maior relevância e com maior possibilidade de recuperação.

A PGE/MA também foi responsável por sugerir mudanças na legislação estadual para melhorar a eficiência na cobrança do crédito tributário. Com a aprovação da Lei 11.191, de 18 de dezembro de 2019, que modificou a Lei 10.574/2017, foram alterados os pisos de execução e criadas novas hipóteses de desistência das execuções fiscais, sem renúncia ao crédito, mantendo a cobrança em vias administrativas. O objetivo, com a nova lei, é negativar e protestar os devedores de créditos menores, priorizando as execuções judiciais de grande porte.

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