Histórico

História da PGE

A Procuradoria Geral do Estado foi criada pela Lei Delegada n° 39, de 28 de novembro de 1969, com a atribuição específica de assistência jurídica, compreendendo a defesa e representação judicial do Estado, o assessoramento e consultoria aos Órgãos de Administração do Poder Executivo e a assistência judiciária aos necessitados.

De início, o Procurador dos Feitos da Fazenda, o Consultor Jurídico e os Advogados do Estado passaram a integrar o Quadro da PGE, até que fosse fixado o Quadro próprio definitivo, estabelecido pela Lei Delegada n° 57, de 30 de abril de l970.

É de registrar-se a Lei n° 3543, de 22 de agosto de 1974, que reorganiza a PGE, e de outros diplomas legais que promoveram, em anos subseqüentes, inclusive a estrutura organizacional desta Procuradoria, como o Decreto que aprova o Regimento Interno da PGE/MA. Hoje, a Procuradoria Geral do Estado do Maranhão é regida pela Lei Complementar nº. 20, de 30 de junho de 1994.

Desde sua criação, a Procuradoria Geral do Estado do Maranhão foi comandada por Advogados e Procuradores de Carreira de comprovada competência, como o Dr. José de Ribamar Teixeira de Araújo – 1° Procurador-Geral do Estado, substituído pelos Doutores Ernani Coutinho Nunes, Pedro Leonel Pinto de Carvalho. Nemias Nunes Carvalho, Gervásio Protásio dos Santos, Walber Carvalho de Matos, Jorge Rachid Mubárack Maluf, Ana Maria Dias Vieira, Raimundo Ferreira Marques, Ulisses César Martins de Sousa, Osvaldo Santos Cardoso (Procurador do Estado), José Cláudio Pavão Santana (Procurador do Estado) e Marcos Alessandro Coutinho Passos Lobo.

Atualmente, a PGE-MA é dirigida pelo Procurador Rodrigo Maia Rocha, que assumiu o cargo em data de 02 de janeiro de 2015.

A PGE-MA encontra-se instalada na Av. Presidente Juscelino Kubitschek, Lote 25, Quadra 22, no bairro Quintas do Calhau, em São Luís/MA.
Os Telefones do órgão são : 3235-6787 e 3235- 6767 .

Contatos

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Procuradoria Geral do Estado


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Quintas do Calhau
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Fax: (98) 3235-6787

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