Em 5 de outubro de 1988, era promulgada a atual Constituição da República Federativa do Brasil, a "Constituição Cidadã", assim chamada pelo presidente da Assembléia Constituinte, Ulysses Guimarães.

20 anos após sua proclamação, a Procuradoria Geral do Estado do Maranhão promove, através da Quarta Jornada Jurídica, o debate público sobre a contribuição da Carta Magna na consolidação do Estado Democrático de Direito, a expansão e fortalecimento das liberdades civis e os avanços nos direitos sociais.