Conselho

O Conselho Superior é o Órgão de Administração Superior da Procuradoria Geral do Estado do Maranhão, cujas atribuições encontram-se definidas no art. 6° da LC n° 020/1994, com as alterações promovidas pela LC n° 100/2006.

Integram o Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado:

a) o Procurador-Geral do Estado, como presidente nato;

b) o Corregedor-Geral da Procuradoria-Geral do Estado;

c) o Procurador-Geral-Adjunto;

d) o Procurador-Geral-Adjunto para Assuntos Judiciais;

e) o Procurador-Geral Adjunto para Assuntos Estratégicos;

f) o Subprocurador-Geral Adjunto;

g) o Presidente da Associação dos Procuradores do Estado;

h) três representantes da classe de Procuradores do Estado, sendo:

1. um Subprocurador de Estado; *

2. um Procurador de 1ª. Classe; *

3. um Procurador de 2ª. Classe; *
* estes eleitos pelos respectivos componentes de cada classe, em escrutínio secreto para mandato de dois anos, tendo como suplentes os Procuradores do Estado que lhes seguirem na ordem.

Atualmente compõem o Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado os Procuradores:

Rodrigo Maia Rocha – Procurador-Geral do Estado – Presidente do Conselho Superior da PGE;

Mara Cristina de Sousa Marques Pinheiro – Procuradora-Geral Adjunta

Vanderley Ramos Dos Santos – Procurador-Geral Adjunto para Assuntos Judiciais

Bruno Tomé Fonseca – Procurador-Geral Ajunto para Assuntos Estratégicos – Representante Da 2a Classe

Rogério Belo Pires Matos – Corregedor-Geral da Procuradoria-Geral do Estado

Alexandre Cavalcanti Pereira – Subprocurador-Geral Adjunto

Augusto Aristóteles Matões Brandão  – Presidente da Associação dos Procuradores do Estado do Maranhão (ASPEM)

Socorro de Maria Santana Trabulsi – Representante dos Subprocuradores

João Ricardo da Silva Gomes de Oliveira – Representante da 1ª. Classe

 

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