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Procuradoria-Geral do Maranhão completa 50 anos

A Procuradoria-Geral do Maranhão (PGE/MA) completou 50 anos nesta quinta, 28 de novembro, data em que realizou, no Palácio Henrique de La Rocque, a concessão da “Medalha do Mérito Procuradoria Geral do Estado 50 anos” a personalidades que contribuíram para o fortalecimento do órgão, a exemplo do ex-governador Jackson Lago (in memoriam). Na oportunidade, houve o lançamento do selo personalizado em homenagem ao cinquentenário da instituição. Veja fotos na galeria, ao final.

A PGE/MA foi criada em 1969 com a atribuição específica de defesa e representação judicial do Estado, assessoramento e consultoria aos órgãos de administração do Poder Executivo e assistência judiciária aos necessitados. Cabe ao órgão a defesa do Estado em juízo perante órgãos do Poder Judiciário, seja propondo ações do interesse do Estado, seja defendendo o Estado nas ações em que ele é demandado na qualidade de réu.

PROCURADORES-GERAIS DO ESTADO DO MARANHÃO
01- José De Ribamar Teixeira De Araújo* Janeiro/1970 a Março/1975
02- Ernani Coutinho Nunes Março/1975 a Março/1979
03- Pedro Leonel Pinto De Carvalho Março/1979 a Março/1983
04- Nemias Nunes Carvalho Março/1983 a Março/1987
05- Gervásio Protásio dos Santos Março/1987 a Junho/1987
06- Walber Carvalho de Matos Junho/1987 a Março/1991
07- Jorge Rachid Mubarack Maluf Março/1991 a Dezembro/1992
08- Ana Maria Dias Vieira** Janeiro/1993 a Fevereiro/2005
09- Raimundo Ferreira Marques Fevereiro/2005 a Fevereiro/2006
10- Ulisses César Martins de Sousa Fevereiro/2006 a Outubro/2006
11- Osvaldo Santos Cardoso Outubro/2006 a Dezembro/2006
12- José Cláudio Pavão Santana Janeiro/2007 a Abril/2009
13- Marcos Alessandro Coutinho Passos Lobo Abril/2009 a Julho/2010
14- Helena Maria Cavalcanti Haickel Julho/2010 a Dezembro/2014
15- Rodrigo Maia Rocha Janeiro/2015 a Julho/2018
16- Bruno Tomé Fonseca Julho/2018 a Janeiro/2019
17- Rodrigo Maia Rocha Janeiro/2019 aos dias atuais

Ações relevantes da gestão do atual procurador-geral, Rodrigo Maia

1- Levantamento de recuperações do Estado e de dívidas que ele deixa de pagar por força de ações judiciais. Resultado em 2018, entre economias e pagamentos recebidos: 2.043.508.967,99 (dois bilhões, quarenta e três milhões, quinhentos e oito mil, novecentos e sessenta e sete reais e noventa e nove centavos). É feito anualmente, por lei, um relatório que é apresentado ao governador. No ano de 2014, esse ganho, digamos assim, representou R$ 30 milhões. Já em 2015, na gestão de Rodrigo Maia, este valor pulou para R$ 1 bilhão, e só tem aumentado.

2- Recuperação de cerca de R$ 400 milhões da multa da repatriação (2016)
O Maranhão, juntamente com outros Estados, conseguiu, em juízo, perante o Supremo Tribunal Federal, obrigar que a União dividisse com os Estados a multa da repatriação ocorrida naquele ano, coisa que a União, a princípio, não desejava fazer.

3- Uma vitória que só o Maranhão teve no país: obrigar a União a abrir linha de crédito para pagamento de precatórios.
O Estado tinha um déficit neste ponto, pois o Maranhão passou três anos sem pagar os seus precatórios, gerando um passivo muito elevado.

4- De 2018 para cá, foram repassados quase R$ 500 milhões para o pagamento dos credores do Estado.
O Maranhão conseguiu, de forma inédita, obter uma vitória que acaba sendo uma vitória da sociedade, já que os beneficiários diretos serão os cidadãos do nosso Estado.

5- Concurso Público: 30 novos procuradores de Estado
O último concurso havia sido em 2003, portanto mais de 13 anos sem renovação do quadro.

6- Destaque nacional– Termo de parceria assinado recentemente pelas PGE´s com a Advocacia Geral da União (AGU) para terem acesso ao sistema de informações do órgão, tendo Rodrigo Maia à frente como presidente do colegiado dos procuradores.
Rodrigo Maia é presidente do Colégio Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg), e tem marcado sua gestão pelo diálogo com as instituições do sistema de Justiça e demais órgãos da República, sobretudo a Câmara dos Deputados, o Senado Federal e a própria Presidência da República.

7- Consórcio Nordeste– O consórcio teve papel importante da PGE/MA e de mais oito Estados na sua construção. É uma estratégia constitucional fundamental para superarmos a crise fiscal.

A aquisição de medicamentos feita em nome do Consórcio teve uma economia em mais de 30% em relação às mesmas contratações feitas no passado isoladamente. A estratégia de compra compartilhada dá uma escala que proporciona a aquisição por preços menores. A ideia é aplicar o consórcio em várias outras áreas, sobretudo na Educação e Segurança Pública.

8- Este ano, a PGE iniciou diálogos com estudantes, por meio dos projetos “Direito achado na escola” e “Diálogos PGE 50 anos”. São diálogos com a comunidade acadêmica e estudantes, por meio de palestras e rodada de conversações. Temas sobre direitos de cidadania para os estudantes do Ensino Médio e acadêmicos.

HOMENAGENS PGE 50 ANOS

MEDALHA DO MÉRITO PGE 50 ANOS
As medalhas do mérito Procuradoria Geral do Estado 50 anos foram concedidas a personalidades eleitas por votação do Conselho Superior da PGE/MA e dos procuradores do Estado do Maranhão.

Personalidades agraciadas:
I
1. Procurador do Estado de 1ª Classe, Rogério Belo Pires Matos
2. Subprocurador do Estado do Maranhão, José Cláudio Pavão Santana
3. Procuradora do Estado, Geyza Maria Falcão
4. Subprocuradora do Estado, Orlica Maria Pereira Ericeira
5. Procurador do Estado do Maranhão, José Carlos Martins Silva

II
1. Subprocurador Estado do Maranhão e Presidente da Associação dos Procuradores do Estado do Maranhão, Augusto Aristóteles Matões Brandão;
2. Subprocurador do Estado do Maranhão, Osvaldo Santos Cardoso;
3. Representante do Procurador do Estado do Maranhão, Djalma Tenório Britto Filho (in memoriam)
4. Procuradora do Estado, Cláudia Maria da Costa Gonçalves;
5. , Subprocuradora do Estado, Mara Cristina de Sousa Marques Pinheiro;

III
1. Subprocuradora do Estado, Lorena Duailibe Carvalho
2. Subprocurador do Estado do Maranhão, Oscar Cruz Medeiros Júnior
3. Representante do Procurador-Geral do Estado do Maranhão quadriênio (1979-1983), Pedro Leonel Pinto de Carvalho ( in memoriam)
4. Procurador do Estado, Paulo Felipe Nunes da Fonseca;

IV
1. Subprocurador do Estado do Estado, Vanderley Ramos dos Santos
2. Procurador do Estado, Leonardo Menezes de Aquino
3. O servidor da Procuradoria-Geral do Estado do Maranhão, Pedro Turibe Costa Filho

V
1. Governador do Estado do Maranhão, Flávio Dino de Castro e Costa
2. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, Othelino Nova Alves Neto
3. Representante do Governador do Estado do Maranhão biênio 2007/2009, Jackson Kepler Lago in memoriam
4.O Governador do Estado do Maranhão quadriênio (2002/2006), José Reinaldo Carneiro Tavares.

VI
1. Desembargador do Tribunal de Justiça do MA – Marcelo Carvalho Silva
2. Desembargador do Tribunal de Justiça do MA – Cleones Carvalho Cunha
3. Desembargador do Tribunal de Justiça do MA – Jaime Ferreira de Araújo;
4. Juiz Entrância Final da Capital Coordenador da Central de Mandados do Fórum de São Luís, Marcelo Elias Matos e Oka
5. Juíza Titular da 6ª Vara da Fazenda Pública 2ºcargo, Ana Maria Almeida Vieira;
6. Juiz do Trabalho Substituto, Carlos Gustavo Brito Castro

VII
1. Secretário de Estado da Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves
2. Secretário de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano, Rubens Pereira Júnior
3. Ana Maria Dias Vieira, Procuradora Geral do Estado do Maranhão (1993-2005)

VIII
1. Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Reynaldo Soares Fonseca
2. Procurador do Estado do Mato Grosso do Sul, Ulisses Schwarz Viana

SELO COMEMORATIVO
O Ministério das Comunicações e os Correios lançam neste dia 28 o selo personalizado em homenagem aos 50 anos da Procuradoria Geral do Estado. O selo circulará no Brasil e no exterior, propagando por meio de sua imagem e legenda, o tema que originou sua criação.

O selo PGE 50 anos tem arte assinada pelo procurador do Estado do Maranhão, Miguel Ribeiro, e traz como slogan “Advocacia pública a favor do desenvolvimento do Brasil”.
A cartela com selo será assinada pelas autoridades convidadas pela PGE/MA. A primeira obliteração do selo personalizado será efetuada na cerimônia pelo governador Flávio Dino. Em seguida, o ato será realizado pelo procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia. O selo passará a fazer parte do Acervo Filatélico dos Correios e servirá como fonte de pesquisa e registro deste acontecimento histórico.

ALGUNS REGISTROS DO EVENTO PGE 50 ANOS

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