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Congresso PGE 50 anos abordou temas relevantes para a comunidade jurídica maranhense

O Congresso Estadual PGE 50 anos, realizado pela Procuradoria Geral do Estado do Maranhão (PGE/MA), encerrou sua programação nesta quarta (09) após dois dias de encontros, debates e atualização de informações compartilhadas pelos oito palestrantes convidados.

A mesa de abertura do evento reuniu o Executivo, Legislativo e Judiciário, e as conferências atraíram grande número de profissionais e acadêmicos do Direito.

O Congresso abordou temas como meio ambiente, federalismo, politização do Direito, processo civil, parcerias público privadas, recuperação de crédito, judicialização da saúde e formulação de políticas públicas.

O procurador-geral do Estado do Maranhão, Rodrigo Maia, anfitrião do evento e também palestrante, avaliou o Congresso como “muito positivo” e disse: “A partir destes debates desenvolvidos, pelos nossos colegas da PGE quanto por profissionais de outras instituições, como da Magistratura e do Ministério Público, acreditamos que contribuímos para o aprimoramento da compreensão de todos os atores do sistema de justiça em relação aos temas debatidos”.

Para compor a mesa de abertura, estiveram presentes o desembargador e presidente do Tribunal Regional Eleitoral, Cleones Cunha; o deputado estadual Neto Evangelista, representando o presidente da Assembleia Legislativa; o promotor de Justiça Fernando Barreto e o presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão, Ângelo Alencar.

“A presença dos três Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário denota que a PGE tem como caráter fundamental o diálogo institucional”, disse o procurador-geral sobre a composição da mesa. Em seguida, ele saudou a todos os ex-procuradores-gerais, representados por José Cláudio Pavão Santana, presente na abertura.

Em sua fala, o desembargador Cleones Cunha disse que “a vida do julgador melhorou muito no segundo grau do Poder Judiciário do maranhense com a condução da Procuradoria”. E finalizou: “Sentimos a presença da Procuradoria do Estado nos julgamentos, e isso é preciso ser reconhecido e dito de público. Eu estou muito mais aqui para dizer isso. Parabenizo pelos 50 anos da PGE e por este Congresso Estadual”.

O deputado estadual Neto Evangelista também parabenizou pela iniciativa do Congresso e destacou a parceria da PGE/MA na análise da atual Constituição Estadual que está sendo alterada após 30 anos do lançamento. “A PGE fez um trabalho além do que esperávamos”, afirmou o deputado. “No dia 17 de outubro, vamos entregar para a população uma nova Constituição anotada”.

O presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão, Ângelo Alencar, também destacou as ações da PGE/MA. “Quero parabenizar a PGE neste momento marcante, principalmernte na defesa que tem sido fortalecida do nosso Estado”.

Antes da palestra de abertura, o promotor disse estar de acordo com as palavras do desembargador sobre o trabalho desenvolvido pela PGE/MA. “Eu quero registrar a admiração e carinho pela PGE e pelo procurador-geral Rodrigo Maia”. E lembrou o “saudoso amigo Pedro Leonel de Carvalho”, ex-procurador-geral do Estado, que faleceu este ano.

Conferências – O Congresso foi aberto com a palestra “Evolução do Direito Ambiental Constitucional”, pelo promotor de Justiça Fernando Barreto, que provocou reflexões sobre a defesa do meio ambiente. “O Direito ao Meio Ambiente é base de outros direitos fundamentais”, afirmou.

Em seguida, a apresentação do procurador-geral, Rodrigo Maia com o tema “A crise nos Estados da Federação e medidas para recomposição do equilíbrio fiscal: uma visão das PGEs e do STF” provocou reflexões sobre os cenários diante do quadro atual no Brasil: “Em primeiro lugar, é preciso que se restabeleça uma certa normalidade, sobretudo o diálogo institucional, uma concertação entre os entes federados”, e citou expedientes enviados pelos procuradores gerais dos estados, por meio do CONPEG, Colégio Nacional dos Procuradores-gerais dos Estados e do Distrito Federal, aos presidentes da Câmara Federal e do Senado sobre a reforma tributária para eliminar as desigualdades regionais.

À tarde, o procurador do Estado Marcus Bacellar falou sobre “Os limites da interpretação constitucional na era da polarização e politização do Direito”, onde ele citou diversas decisões tomadas, principalmente, no âmbito federal, em que elas agradam a determinado campo político brasileiro, contrariando outro, sem que a Corte ou magistrado, necessariamente, tenha tomado partido de algum lado.

Na palestra “A modelagem das parcerias público-privadas no Estado do Maranhão: aspectos teóricos e práticos”, a procuradora do Estado, Ana Cleia Clímaco, relatou sobre algumas experiências de contratos firmados entre poder público e iniciativa privada, destacando pontos que devem ser observados na construção do contrato.

No segundo dia do Congresso, o juiz federal Newton Pereira Ramos Neto falou sobre “Os primeiros anos do Novo Código de Processo Civil em análise e caminhos possíveis”, iniciando com a indagação: “O que realmente `pegou´ nos três anos do CPC? Quais são os eixos fundamentais do nosso Código?”.

Em seguida, a procuradora do Estado Thaís Iluminata ministrou sobre “Temas Atuais das Procuradorias Fiscais na Recuperação de Crédito”, tais como Tributação, dívida ativa, entre outros, ressaltando que “Os objetivos das receitas derivadas são carrear receitas para os cofres públicos (Fiscal/Arrecadatório) e intervir no domínio econômico e social (Extrafiscal)”.

O tema da saúde também foi abordado. O procurador do Estado, Carlos Henrique Falcão de Lima, lotado na Procuradoria Judicial da Saúde, falou sobre “A judicialização da saúde e as demandas por medicamentos no Estado do Maranhão”. Ele destacou como o Estado mantém o fornecimento de medicamentos sem a necessidade de embates judiciais.

Para o encerramento do Congresso foi convidado o procurador federal, Paulo Fernando Soares Pereira, que tratou sobre a “Formulação de Políticas Públicas e Advocacia Pública”. Citando diversos exemplos, ele explicou que caminhos podem ser buscados para que serviços de grande utilidade à população se tornem verdades aplicáveis no meio da sociedade.

Confira os registros que ficarão na memória destes 50 anos da Procuradoria Geral do Estado do Maranhão.

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