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Procuradores-gerais criam comitê para analisar reforma tributária

O Colégio Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (CONPEG) criou um comitê para analisar a constitucionalidade das propostas da reforma tributária que tramitam na Câmara Federal. O objetivo é atuar em análises técnicas dos possíveis impactos jurídicos das propostas e dialogar institucionalmente junto aos órgãos dos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo. O comitê foi montado durante a quarta reunião do CONPEG, ocorrida na última sexta-feira (02), em Gramado (RS).

A reunião foi conduzida pelo presidente do CONPEG e Procurador-geral do Maranhão, Rodrigo Maia, e pelo 1º vice-presidente do Colégio e Procurador-geral do Rio Grande do Sul, Eduardo Costa, anfitrião do evento. O comitê está composto pelos procuradores-gerais Eduardo Cunha da Costa (RS), Plinio Clêrton Filho (PI), Narson de Sá Galeno (AP), Rodrigo Francisco de Paula (ES), Fabíola Marquetti Rahim (MS) e Ernani Varjal Pinto (PE).

“A reforma tributária é um tema prioritário para o país, e, diante dos grandes reflexos que ele terá para toda a sociedade, os Procuradores-gerais dos Estados, no interesse da preservação de um federalismo cooperativo e equânime, irão cooperar com a análise das propostas para travar um debate no sentido de realizar uma reforma que atinja os objetivos constitucionais”, analisou o presidente do CONPEG, Rodrigo Maia.

O encontro é bimestral e ocorreu simultaneamente ao III Congresso de Procuradores dos Estados da Região Sul e ao 28º Encontro dos Procuradores do Estado do RS.

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