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Procuradores do Estado podem concorrer à vaga de curso oferecido pela EAGU

O 1º Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Advocacia Pública, com o tema “Estado de Direito e Advocacia Pública” está com inscrições abertas até às 20h (horário de Brasília) do dia 12 de junho. A promoção é da Escola da Advocacia-Geral da União – Ministro Victor Nunes Leal (EAGU).

Serão oferecidas 50 vagas, sendo 30 reservadas ao público interno da AGU e outras 20 destinadas a membros da Advocacia Pública estadual e municipal, de acordo com as especificações estabelecidas em edital.

Do montante das 20 vagas, 17 são destinadas a membros da Advocacia Pública nos estados e Distrito Federal – integrantes do Fórum Nacional dos Centros de Estudo (Fonace) – sendo uma vaga por estado componente. As três vagas remanescentes se destinam a membros da Advocacia Pública municipal e também não integrantes do Fórum.

O Maranhão, através da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), integra o Fonace, portanto, já possui uma vaga garantida para os Procuradores do Estado.

O curso terá duração máxima de 18 meses, contados a partir do momento da matrícula. As aulas serão oferecidas em um sistema misto, sendo:

  • Presencial obrigatoriamente para os alunos residentes em Brasília (DF);
  • Presencial, para todos os alunos da pós-graduação, em pelo menos três encontros, a serem divulgados conforme cronograma de aula;
  • Telepresencial para os alunos não residentes na capital federal.

Inscrição

Os procuradores que tiverem interesse em concorrer à vaga devem pleitear pelo e-mail fonace.pge@gmail.com junto com todos os documentos e observados os requisitos exigidos no edital.

A escolha dos candidatos representantes dos estados integrantes do Fonace, para fins de matrícula no Curso, será realizada mediante julgamento dos projetos através de Comissão de Seleção formada pelos coordenadores dos Centros de Estudos.

Seguem outros documentos disponibilizados pela organização (Formulário de Inscrição, Termo de Ciência e Compromisso, Modelo de Recurso, Ementas das Disciplinas e Requisitos para Equipamentos de Informática, Rede e Sistema). Mais informações detalhadas sobre a seleção e o curso podem ser solicitadas pelo e-mail eagu.sec@agu.gov.br.

fonte: com informações do site da PGE-MS

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