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Justiça reafirma continuidade de obras na Rodovia MA-119

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve a suspensão dos efeitos de liminar em mandado de segurança que determinava a paralisação de processo licitatório para contratação de empresa que executa obras na rodovia MA-119. A decisão foi tomada após o colegiado considerar desprovido de argumentos o Agravo Interno contra decisão do relator do caso.

Em maio do ano passado, em decisão monocrática do Presidente do TJ, Desembargador José Joaquim Figueiredo, o Estado do Maranhão foi autorizado a continuar licitação para seleção de empresa que executasse obras na rodovia MA-119, no trecho Entroncamento/BR 222 (Santa Luzia do Tide) – Altamira do Maranhão. A empresa que havia impetrado o mandado de segurança recorreu ao Pleno do TJ, pedindo a suspensão da decisão do relator através de um Agravo Interno.

Em sessão do dia 13 de março passado, os desembargadores do TJ decidiram, por unanimidade, manter a decisão do Relator, por entender que esta se apresentava de acordo com o ordenamento jurídico. Vale ressaltar que, em nenhum momento, a empresa impetrante do mandado de segurança comprovou qualquer abuso de poder ou excesso de formalismo por parte do Governo do Maranhão.

Os argumentos apresentados pelo Estado, através da Procuradoria Geral do Estado (PGE/MA), reforçaram a tese. As Procuradoras Lorena Duailibe e Ana Cléia Rodrigues lembraram que a desclassificação da empresa impetrante foi feita com base nas regras do edital da concorrência e na legislação aplicável ao caso.

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