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PGE, SEFAZ, FAMEM e PJG discutem cooperação na área fiscal

03-20-19 PGE PGJ SEFAZ FAMEM 01Reduzir a sonegação de impostos junto aos municípios. Este foi o principal objetivo da reunião em que o Estado do Maranhão, representado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE/MA) e Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ), e a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) discutiram, junto com a Procuradoria Geral de Justiça (PGJ-MA), medidas de regularizar a situação fiscal de empresas que realizam obras em territórios dos municípios.

Nesta primeira reunião, a FAMEM apresentou dados, mostrando que os municípios maranhenses têm sofrido seguidos prejuízos com a falta de recolhimento de tributos ao tesouro municipal. Essa baixa de recursos seria motivo para que políticas públicas não estivessem sendo desenvolvidas nas cidades.

Atualmente, os municípios custeiam parte de suas atividades e obras com verbas advindas de transferências voluntárias, o que não seria suficiente. Neste sentido, os municípios requerem, do Governo do Estado, apoio para a regularização da situação fiscal de empresas, principalmente daquelas que realizam obras com recursos provenientes de convênios com o Estado do Maranhão.

Para que o pedido da FAMEM seja atendido, a entidade se comprometeu em apresentar um banco de dados, que traga a legislação que atenda ao Código Tributário de todos os municípios do Maranhão, as alíquotas praticadas por cada município e prazo de vigência do Código Tributário, dentre outros detalhes.

Segundo o Procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia, para que o pleito da FAMEM se torne uma realidade, é preciso formalizar acordo entre municípios e Estado, que tem total interesse na questão. “Perseguimos os mesmos interesses, o da municipalidade, e estamos apoiando o entendimento com a mediação do Ministério Público”, afirmou Maia.

03-20-19 PGE PGJ SEFAZ FAMEM 05O procurador Marcelo Sampaio, chefe da Procuradoria do Contencioso Fiscal, também esteve na reunião e avalizou o momento como relevante para Estado e municípios buscarem alternativas na troca de experiências. “Encontros como este nos permite encontrar meios para o aperfeiçoamento da gestão fiscal num cenário em que Estados e municípios têm suas receitas frustradas, em razão da redução das transferências constitucionais pela União”.

Também participaram da reunião, o secretário de Estado da Fazenda, Marcellus Ribeiro; o prefeito de São Mateus, Miltinho Aragão, representando a diretoria da FAMEM; e o Procurador-Geral de Justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, como intermediador das discussões.

Com informações da FAMEM

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