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PGE-MA discute Recuperação Judicial em seminário

ARTE SEMINÁRIO RECUPERAÇÃO JUDICIALA Procuradoria Geral do Estado do Maranhão realizará, no dia 27 deste mês, o seminário “Recuperação Judicial e a Fazenda Pública”, em que o centro das discussões estará voltado para a descoberta de meios legais que garantam a oxigenação de empresas em crise no Maranhão e a manutenção da atividade econômica e fiscal.

Para este evento, a PGE-MA está trazendo o Doutor Roberto Lincoln de S. Gomes Júnior, professor de Mestrado e Graduação em Direito Empresarial, doutor na Universidade de São Paulo (USP) e um dos maiores especialistas do assunto no país.

De acordo com o Procurador do Estado Leonardo Aquino, que atua na Procuradoria Especializada da Dívida Ativa e Contencioso Fiscal, o objetivo do seminário é aprofundar o estudo sobre a matéria, através de um debate promovido em conjunto entre o especialista, a Procuradoria e a SEFAZ. “Trata-se de um início de discussão para fins de mudanças eventuais na área legislativa e administrativa. A recuperação judicial visa fomentar a continuidade de empresas em crise, sendo dever do Estado, também no viés fiscal, colaborar com a intenção legal, uma vez que as empresas são, além de contribuintes fiscais, contribuintes na geração de renda, empregos e outros. A atividade empresarial é forte aliada do Estado na persecução do bem comum e na prestação de serviços públicos”.

O seminário acontece no auditório da Secretaria de Estado da Fazenda, das 9h às 12h.

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