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PGE/MA identifica irregularidades em execuções contra o Estado

A Procuradoria Geral do Estado (PGE/MA) identificou inúmeros casos de execuções judiciais duplicadas e até mesmo triplicadas envolvendo pedidos de índices de reajustes de servidores contra o Estado do Maranhão. Tais situações poderiam redundar em perdas milionárias aos cofres públicos por força de pagamentos indevidos, caso todas as decisões judiciais fossem cumpridas sem a devida checagem. Há, até mesmo, indícios de falsificação documental, com vistas a levar vantagem indevida em demandas contra o Estado.

A descoberta da irregularidade ocorreu durante levantamento de informações feito pela Procuradoria de Execuções, recentemente criada, nos dois sistemas de controle de processos do Poder Judiciário (PJ-e e Jurisconsult). Ao analisar diversas ações movidas contra o Estado do Maranhão, os procuradores identificaram a existência de múltiplas ações de cumprimento de sentença que apresentam duplicidade e até triplicidade.

Para o Procurador-geral do Estado (PGE/MA), Rodrigo Maia, as ações são graves e serão analisadas com rigor pelos órgãos responsáveis. “São fatos graves e capazes de causar grande prejuízo ao erário, razão pela qual tem havido um cuidado redobrado da Procuradoria na análise desses pedidos deduzidos contra o Estado. Ao mesmo tempo, levamos tais fatos ao conhecimento do TJ, PGJ e OAB para a adoção das providências que reputarem necessárias”, explicou o procurador.

O resultado disso é um montante de aproximadamente R$ 8 milhões – números preliminares – que seriam pagos indevidamente a servidores públicos por conta de execuções requeridas irregularmente. Os números apresentados referem-se a levantamento realizado apenas no mês de novembro deste ano.

Com base em sentenças proferidas em ações coletivas movidas por associações e sindicatos, os servidores ajuízam, individualmente ou em pequenos grupos, as execuções. Ocorre que, alguns desses servidores ajuizaram mais de uma vez a mesma execução, gerando cobrança duplicada sobre a mesma causa. Há indícios de possíveis fraudes, até mesmo crime em detrimento do erário.

A primeira medida após a descoberta foi solicitar, à Justiça a extinção dos processos repetidos. Depois disso, a Procuradoria oficiou ao Tribunal de Justiça, ao Ministério Público, à OAB-MA e ao Sistema de Segurança para a tomada de providências cabíveis.

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