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XIII Jornada Jurídica da PGE-MA discute 30 anos da Constituição Brasileira

JJ 2018 02Em alusão aos 30 anos da Constituição Brasileira, a Procuradoria Geral do Estado do Maranhão promoveu, na última sexta-feira (09), a XIII Jornada Jurídica do órgão. O evento aconteceu no auditório da Casa Civil do Governo do Estado, Palácio Henrique de La Rocque, e reuniu cerca de 300 pessoas entre estudantes e profissionais do Direito. O tema central da Jornada foi “30 anos da Constituição Federal”, onde foram debatidos os marcos teóricos do Direito Constitucional nas últimas três décadas.

A conferência inaugural foi feita pelo subprocurador do Estado do Maranhão e professor-doutor José Cláudio pavão Santana, que falou sobre “O teatro constitucional no Brasil redemocratizado. Tensões hermenêuticas e o papel do Procurador do Estado”. A também Procuradora do Estado e professora-doutora Cláudia Maria da Costa Gonçalves veio em seguida, falando sobre “As perspectivas de sobrevivência da Constituição Federal no ano de seu 30º aniversário”.

As três palestras seguintes foram proferidas por convidados vindos de outros estados. O pesquisador, mestre em Direito e doutor em Ciência Política, Christian Edward Cyril Lynch falou sobre “O pensamento político-constitucional da República de 1988: um balanço preliminar”. O doutor em Direito Público e assessor ministerial no Supremo Tribunal Federal, Alonso Reis Siqueira Freire tratou sobre “Trinta anos depois: uma análise do processo constituinte e do desempenho da Constituição de 1988”. Por fim, o procurador geral do Estado do Rio de Janeiro e mestre em Direito Público Rodrigo Crelier Zambão da Silva explanou sobre “30 anos de Constitucionalização do Direito Administrativo: vícios e virtudes”.

JJ 2018 07De acordo com o procurador geral do Estado do Maranhão, Rodrigo Maia, a Jornada Jurídica deste ano serviu para se discutir o que ocorreu nos últimos 30 anos ante à Constituição e o que se esperar para os próximos anos, diante de uma nova conjuntura política e social no Brasil. “A Constituição foi um divisor de águas na construção da sociedade brasileira. E ela tem sofrido muitos desafios ao longo dos anos. Diante do atual cenário político, econômico e social que o país enfrenta, é preciso que nos apeguemos à Constituição, pois é dela que extrairemos aquilo é mais importante para nossa sociedade”.

A Jornada Jurídica foi organizada pelo Centro de Estudos e Biblioteca Dr. Mário Coutinho, da PGE-MA. O procurador-chefe do Centro de Estudos, Miguel Ribeiro, em balanço prévio do evento, disse que a Jornada Jurídica da Procuradoria Geral do Estado se insere na necessidade de capacitação continuada dos servidores do órgão e na troca de experiências exitosas com profissionais de outras partes do país. “Foi importante a XIII Jornada Jurídica porque contou com professores e procuradores que dedicaram seus estudos e práticas jurídicas ao Direito Constitucional e no evento trouxeram conhecimentos atualizados sobre a teoria e prática da Constituição da República”.

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