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PGE’s da Bahia e Maranhão debatem paradiplomacia nos entes públicos

Coloquio paradiplomacia nos entes federados 24-09-18 018‘Paradiplomacia nos Entes Públicos’ foi o tema do colóquio realizado, na manhã desta segunda-feira (24), pelos Centros de Estudos das Procuradorias Gerais dos Estados da Bahia e do Maranhão e pelo Fórum Nacional dos Centros de Estudos e Escolas das Procuradorias Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Fonace).

O evento, que contou com o apoio da Associação de Procuradores do Estado da Bahia (Apeb), promoveu um debate resgatando o referencial teórico e prático dos Estados-membros no estabelecimento de relações internacionais pelos entes subnacionais. Ocorreu também a apresentação de estudos de casos.

“Este assunto, na minha visão, é o futuro dos Estados. Um tema extremamente interessante e no qual precisamos avançar muito. Sair da impressão antiga que tínhamos de que esse tipo de instrumento jurídico só poderia ser celebrado entre a União e outros entes internacionais e que os Estados ficariam de fora. Na verdade, hoje, os Estados têm papel bastante ativo nas questões comerciais e tantas outras, diante da complexidade que o mundo globalizado nos trouxe. A realidade se impõe muitas vezes aos protocolos e procedimentos e, por isso, temos que ter dimensão e importância da paradiplomacia para os Estados”, declarou a procuradora geral adjunta, Luciane Rosa Croda, ao abrir o evento.

Também presente, o procurador geral do Estado do Maranhão, em exercício, Bruno Tomé Fonseca, falou sobre as importantes contribuições que a diplomacia têm para oferecer ao Direito, já que ela é considerada a arte de entender o outro. “Nesta arte de compreender o outro, tudo é importante e interligado, toda área de conhecimento é relevante e válida. A diplomacia nos ensina a dosarmos a força, a sermos comedidos, a sabermos a hora de voltar para a mesa de negociação. Nenhum Estado é forte o suficiente para impor a sua força”, afirmou.

Umas das organizadoras do evento, a procuradora chefe do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento da PGE-BA, Alzemeri Martins Ribeiro de Britto, contou como surgiu a idéia do colóquio. “Nasceu de um entusiasmo pelo tema da relação internacional dos Estados-membros com outros países, fruto de uma necessidade que temos de cooperação, e da angustia de não estarmos preparado para isso. A advocacia pública brasileira não discute este tema”, explicou.

Palestras

Primeiro palestrante da manhã, o procurador do Estado da Bahia Ailton Cardozo da Silva Júnior falou sobre ‘Globalização, Cooperação Internacional e Infraestrutura’ e compartilhou um pouco da sua vivência na área de infraestrutura, momento onde identificou a necessidade de aprofundamento dos estudos na área de paradiplomacia. O procurador abordou ainda em sua explanação o contexto político e financeiro atual e o papel da advocacia pública nesse cenário. “As relações econômicas determinam uma série de decisões políticas e de desenvolvimento de cada país, principalmente em um país como o nosso, que é periférico. O que está acontecendo hoje no capitalismo global interessa profundamente o país e os Estados. Como os Estados podem se reorganizar e se inserir neste processo de mudança global e financeira que esta acontecendo parece algo distante, mas não é. Esta impactando diretamente na nossa vida e nas nossas escolhas do ponto de vista do desenvolvimento”, esclareceu.

Em seguida, foi a vez da apresentação da servidora da Secretaria Estadual de Administração de Santa Catarina, Júnia Soares. Abordando o tema ‘Experiências em paradiplomacia : a Fundação Escola de Governo – Ena’Brasil do Estado de Santa Catarina’, a palestrante discorreu sobre o papel da paradiplomacia nas plataformas da cultura, economia, meio ambiente e ensino aprendizagem (ou científico). Falou ainda sobre a criação da Fundação ENA, que se iniciou a partir da preocupação com a administração pública, e sobre as competências da SAI (Secretária de Articulação Institucional), dentre elas, promover o relacionamento do Poder Executivo com autoridades dos governos de países estrangeiros. Júnia Soares ressaltou ainda como acontece a interação para a transferência de conhecimento intensa com a França. “Acredito que a paradiplomacia tem um papel fundamental na formação de novas lideranças, tanto na administração pública, como na administração privada, com essa visão global”, completou.

O mestre em gestão do desenvolvimento e cooperação internacional pela Universidade Moderna de Lisboa e diretor geral do CEERI – Centro de Estudos e Estratégias em Relações Internacionais, Leonel Leal, falou sobre ‘Desafios e possibilidades para a atuação internacional dos entes subnacionais’. O palestrante apresentou conceitos, a evolução da diplomacia no mundo e no Brasil, desafios da gestão contemporânea no Brasil, requisitos para o sucesso e resultados esperados. Ressaltou os resultados esperados de uma ação internacional concreta, como o fortalecimento do protagonismo local, foco nos interesses locais, internacionalização ativa, fortalecimento da ação externa do estado central e desenvolvimento sustentável. “Para ter resultados é preciso criar uma sinergia e ter foco”, finalizou.

O encerramento foi realizado pelo procurador chefe do centro de estudos da Procuradoria Geral do Estado do Maranhão, Miguel Ribeiro, que falou sobre ‘A participação dos Estados-membros no cenário internacional e o papel da PGE na orientação dos gestores públicos: a experiência do Estado do Maranhão’. O procurador apresentou a tese de sua autoria cuja tema ‘Possibilidades autopoiéticas na construção da paradiplomacia pelos Estados-membros’ finalizou o ciclo de palestras enriquecendo o conteúdo debatido.

texto: PGE/BA

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