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Procurador do Maranhão palestra no II ENAP

06-07-18 PALESTRA LEONARDO 01O procurador do Estado do Maranhão, Leonardo Aquino, palestrou durante o II Encontro Nordeste de Advocacia Pública (ENAP). Diante da mesa e do público presente, o procurador falou sobre a atuação da Procuradoria do Estado do Maranhão no âmbito da defesa do erário em questões tributárias.

Leonardo focou na tese sobre a constitucionalidade das normas do Estado que fundamentam a cobrança do Imposto sobre Operações de Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviço de Transporte e Comunicação incidente sobre o transporte terrestre de passageiros, questão recentemente discutida nos tribunais superiores. O procurador defendeu a importância da qualificação da estrutura jurídica do Estado em favor da proteção do crédito público. Diante disso, citou como a PGE vem trabalhando no Maranhão.

Sobre sua participação no Encontro, o procurador destacou o fortalecimento da Procuradoria do Maranhão. “A participação da nossa PGE em eventos como ENAP engrandece a instituição. É de grande importância o compartilhamento de informações com outros Estados, principalmente no fortalecimento da advocacia pública. Poder contribuir com os debates inerentes à atuação dos procuradores é gratificante e representa forte motivação para continuar lutando ainda mais pelos interesses do Estado do Maranhão”, disse.

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