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PGE/MA garante continuidade das obras na rodovia MA-119

05-28-18 SUSPENSÃO SEGURANÇAA Procuradoria Geral do Estado do Maranhão (PGE/MA) conseguiu sustar os efeitos de decisão proferida em mandado de segurança, que havia determinado a suspensão de processo licitatório realizado com vistas à contratação de empresa para executar obras na rodovia MA-119, trecho Entroncamento/BR 222 (Santa Luzia do Tide) – Altamira do Maranhão. A decisão partiu do desembargador José Joaquim Figueiredo, presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).

A defesa do Estado demonstrou judicialmente que a liminar que suspendeu o certame não deveria prevalecer, tendo em vista que a empresa impetrante do mandado de segurança não comprovou qualquer abuso de poder ou excesso de formalismo por parte do Poder Público.

Foram acolhidos os argumentos da PGE de que a desclassificação da impetrante se deu em plena observância às regras do edital da concorrência, à Lei Geral de Licitações e Contratos (Lei nº 8.666/93) e à instrução normativa nº 34/2014-TCE/MA.

O desembargador presidente também acolheu a tese de que as importantes obras de melhoria e pavimentação da MA-119 não poderiam ser prejudicadas, especialmente porque o processo licitatório se encontra em fase final e por se tratar de obra custeada com recursos do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES).

Na decisão, o desembargador presidente Joaquim Figueiredo decidiu que a liminar deferida em primeira instância caracterizou verdadeira invasão à esfera do mérito administrativo, configurando lesão à ordem pública e descumprimento do princípio constitucional da separação de poderes. Ele apontou, ainda, sério risco à economia pública estadual, principalmente no que diz respeito aos valores obtidos para o custeio da obra em questão.

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