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PGE/MA discute execução fiscal sobre minério, petróleo e gás com auditores fiscais da SEFAZ

05-07-18 REUNIÃO PGE SEFAZ 04

Procuradores e auditores fiscais participaram da reunião

A Procuradoria Geral do Estado do Maranhão (PGE/MA) e a Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ) realizaram uma reunião de trabalho conjunta, onde foi discutida a execução fiscal sobre minério, petróleo e gás. A proposta foi apresentada pela PGE/MA, que trouxe a procuradora do Estado do Amazonas Sandra Maria do Couto e Silva.

A tese defendida pela palestrante é baseada nas experiências que ela teve ao longo dos anos, identificando a inexistência de uma visibilidade maior da legislação tanto no campo federal quanto de qualquer outro nível no âmbito do Estado do Amazonas. “O Amazonas tem produção de petróleo e gás em seu território. Mas, no início dos meus estudos, tive muita dificuldade. Esses estudos me levaram a buscar outros colegas e hoje existe um grupo, GT-57, no âmbito do CONFAZ, que se dedica exclusivamente a esses estudos”.

De acordo com a procuradora palestrante, o próprio Supremo Tribunal Federal (STF), ao examinar o recurso RE 228 800, abriu uma ‘janela’ para que os estados pudessem aprofundar seus estudos. “Seguiram-se outros precedentes também na Suprema Corte e isso reafirma o entendimento que o estado do Amazonas vinha defendendo a respeito da sua legitimidade para buscar e controlar essas receitas, feito o respectivo pagamento e para bem aplicá-las nas políticas públicas”.

05-07-18 REUNIÃO PGE SEFAZ 03

Procuradora do Estado do Amazonas, Sandra Maria

A vinda de Sandra Maria foi fruto de uma conversa com o procurador chefe do Centro de Estudos e Pesquisas da PGE/MA, Miguel Ribeiro. Segundo ele, o assunto interessa a todo o Estado. Como trabalham diretamente com o tema, os auditores fiscais participaram do evento. Diversos procuradores também acompanharam.

“O objetivo era fazer uma parceria com a Secretaria de Fazenda, levando esse tema, que é minério, petróleo e gás e a técnica a ser utilizada para recuperação desses valores. O estudo está sendo aprofundado com a maior autoridade no assunto no Brasil, inclusive trazendo precedentes das Cortes Superiores. Tenho certeza que vai ser de grande utilidade para os auditores do Estado do Maranhão e para os procuradores do Estado do Maranhão”.

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