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Subprocurador fala sobre limites de atuação em ano eleitoral aos servidores públicos

04-11-18 PALESTRA EGMA 02A Escola de Governo do Maranhão (EGMA) recebeu o subprocurador geral adjunto da Procuradoria Geral do Estado do Maranhão (PGE), Alexandre Cavalcanti Pereira, que ministrou a palestra “Os limites da atuação dos servidores públicos durante o ano eleitoral”, voltada para os servidores das secretarias e órgãos do poder Executivo estadual. O evento foi realizado na terça-feira (10), na sede da EGMA, localizada na Areinha.

O subprocurador Alexandre Cavalcanti Pereira, tratou em sua palestra, principalmente, dos limites de atuação dos agentes públicos durante o período eleitoral à luz da Lei nº 9504/97, conceituando como agente público qualquer pessoa que exerça mandato, cargo, emprego ou função. Estas vedações, segundo ele, não têm por objetivo impedir que o estado continue trabalhando.

“O objetivo da norma não é frear ou inibir o engajamento político dos servidores públicos, mas sim sinalizar sobre quais condutas não são adequadas, sobretudo no horário de expediente dos servidores. A legislação traz alguns pontos que devem ser observados a fim de evitar que haja uma certa influência indevida nas eleições. São contenções que devem ser feitas para que não haja um desequilíbrio no pleito”, afirmou.

A diretora da Escola de Governo, Ceiça Nascimento, agradeceu a presença Subprocurador Alexandre Cavalcanti e dos servidores ressaltando que esse é um momento importante para que os servidores públicos saibam quais são as condutas vedadas durante o período eleitoral que se aproxima.

Para Márcia Portela, assessora jurídica da Secretaria de Estado do Desenvolvimento social (SEDES), “é interessante poder participar desse momento, pois enquanto consultores jurídicos do estado temos o cuidado de propiciar de forma dinâmica e completa a instrução daqueles que integram a administração pública para se familiarizarem com a legislação eleitoral com isso fazer com que o estado funcione, altere suas atividades de acordo com a lei, sem criar consequências que são danosas para o próprio governo”, explicou.

Jefferson Nogueira, assessor da Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP), avalia a palestra positivamente e acredita que novas capacitações deveriam ser realizadas nesse sentido. “Esse é um ano importante para a gestão e para todos que compõem o quadro de servidores do poder executivo estadual, portanto uma palestra que esclareça sobre quais são os limites da atuação desses servidores é de grande valia e aplicabilidade. Acredito inclusive, que palestras como essa deveriam ocorrer mais vezes, para que mais servidores fiquem informados sobre as condutas vedadas”, sugeriu.

CARTILHA

Além da palestra, o Governo do Maranhão também disponibiliza gratuitamente no site da PGE uma cartilha eleitoral detalhando as orientações dadas no evento sobre o que é permitido e o que é proibido a eles no exercício da função durante o período eleitoral.

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