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PGE/MA garante resultado de seletivo para educação

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) concedeu efeito suspensivo contra decisão que paralisava processo seletivo da Secretaria de Estado da Educação realizado no ano de 2016. A medida evita prejuízos a continuidade da carga horária da disciplina de Física em escola da cidade de Matões.

Há dois anos, o Governo do Estado, através da SEDUC, lançou o Edital nº 006/2016, para processo seletivo interno de professores. Entre os candidatos que concorriam a uma vaga para lecionar na cidade de Matões, estava um que foi desclassificado pela banca examinadora, pois não atendia a um dos critérios exigidos pelo edital que regia o seletivo. Se considerando injustiçado, o mesmo ingressou na justiça para que o seletivo fosse suspenso e, posteriormente, anulado. Em primeira instância, foi concedida medida liminar ao professor.

O Estado do Maranhão, através da Procuradoria Geral do Estado (PGE/MA), recorreu, pedindo efeito suspensivo da decisão que anulava o resultado do seletivo. Relator do caso, o desembargador Jaime Ferreira de Araújo acatou o pedido, apontando duas causas para o revés. A primeira foi que o autor da ação contra o Estado realmente havia desobedecido um dos pontos do edital, não estando lotado na cidade para onde havia vaga em aberto. “…o documento que se refere à folha de pagamento constante nos autos, descreve como lotação a Unidade Escolar Aluísio de Azevedo, localizada no Município de Timon, ou seja, cidade diversa da escolhida pelo autor, ora agravado, para o concurso em comento”.

Na segunda motivação, o desembargador levou em consideração a apelação de que, uma suspensão do seletivo levaria, também, a suspensão das aulas, o que poderia acarretar prejuízos aos estudantes. “De acordo com o que consta nos autos, é cristalino identificar que o referido concurso […] já teve seu resultado definitivo homologado em 13/02/2017, conforme ofício […], ou seja, anterior à data de elaboração da decisão agravada, que data de 16/02/2017. […] entendo que diante de tais fatos, se a decisão agravada for mantida, causará ela prejuízos irreparáveis aos alunos da rede estadual de ensino onde vem atuando o Professor [nome sendo preservado], tendo em vista que é cediço que aos finais e inícios dos anos, ocorrem vestibulares em faculdades e universidades de diversos estados, restando em vitrine, que o retardamento das aulas podem prejudicar o desempenho dos alunos da rede estadual de ensino em que o professor esteja atualmente lotado e dando aulas”.

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