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CONPEG se solidariza com Procurador do Estado do RJ

Em sinal de solidariedade ao Procurador de Estado do Rio de Janeiro, Leonardo Espíndola, o Colégio Nacional de Procuradores Gerais dos Estados e do Distrito Federal (CONPEG) emitiu uma nota desaprovando a decisão do governo fluminense em exonerar o profissional da função de Procurador Geral do Estado do Rio de Janeiro.  O texto da nota é subscrito por todos os demais procuradores gerais de Estado do Brasil, inclusive o do Maranhão, Rodrigo Maia.

Logo nas primeiras linhas, a nota deixa claro que o trabalho dos procuradores possui limitações determinadas pela Constituição Federal, competindo, a eles, a defesa do que é público em prol do Estado.

Diz, ainda, que o papel do procurador nem sempre é observado por gestores públicos, que buscam interferir nas ações da advocacia pública local.

Como forma de repudiar o gesto do governo do Rio de Janeiro, os procuradores gerais dizem que há “necessidade de observar-se o dever de respeito à independência técnica do Procurador de Estado no exercício do cargo, necessária ao bom desempenho das funções constitucionais inerentes à Advocacia Pública, o que nos impõe, como órgão jurídico e sociedade, o rechaço público a toda e qualquer forma de cerceamento ou retaliação ao trabalho centrado na defesa da ordem constitucional e dos princípios republicanos”.

Veja a íntegra da nota:

Diante dos últimos acontecimentos noticiados pela mídia fluminense, o COLÉGIO NACIONAL DE PROCURADORES-GERAIS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL – CONPEG vem manifestar apoio ao colega Leonardo Espíndola, da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro.
A conduta de Leonardo Espíndola à frente da PGE-RJ demonstra de modo exemplar que o exercício das relevantes funções outorgadas à Advocacia Pública encontra limites claros estabelecidos de modo solene na Constituição da República.
À Advocacia de Estado compete – como instituição jurídica e social – orientar a Administração Pública, em todos os seus níveis, sempre primando pela observância dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, com irrestrito respeito ao interesse público.
Tal atuação, algumas vezes conflitante com o objetivo imediato do Administrador Público, tem sua relevância na necessidade de obediência à ordem jurídica e de proteção da coisa pública em prol do Estado e, em última análise, à própria sociedade, que é destinatária e mantenedora das atividades políticas e administrativas a cargo do Estado.
O colega Leonardo Espíndola em nenhum momento se afastou dessas balizas constitucionais e legais que regem o exercício constitucional da Advocacia Pública, sendo exemplo de atuação ética, íntegra e altiva, como bem revelam os fatos noticiados.
O episódio ocorrido no Estado do RJ reafirma a clara necessidade de observar-se o dever de respeito à independência técnica do Procurador de Estado no exercício do cargo, necessária ao bom desempenho das funções constitucionais inerentes à Advocacia Pública, o que nos impõe, como órgão jurídico e sociedade, o rechaço público a toda e qualquer forma de cerceamento ou retaliação ao trabalho centrado na defesa da ordem constitucional e dos princípios republicanos.

Francisco Wilkie Rebouças C. Júnior
Presidente do CONPEG Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Norte

Paola Aires Corrêa Lima
1ª Vice-Presidente do CONPEG Procuradora-Geral do Distrito Federal

Sérgio do Vale
2º Vice-Presidente do CONPEG Procurador-Geral do Estado do Tocantins

Maria Lídia Soares de Assis
Procuradora-Geral do Estado do Acre

Francisco Malaquias de Almeida Júnior
Procurador-Geral do Estado de Alagoas

Narson de Sá Galeno
Procurador-Geral do Estado do Amapá

Paulo José Gomes de Carvalho
Procurador-Geral do Estado do Amazonas

Paulo Moreno Carvalho
Procurador-Geral do Estado da Bahia

Juvêncio Vasconcelos Viana
Procurador-Geral do Estado do Ceará

Alexandre Nogueira Alves
Procurador-Geral do Estado do Espírito Santo

Alexandre Eduardo Felipe Tocantins
Procurador-Geral do Estado de Goiás

Rodrigo Maia Rocha
Procurador-Geral do Estado do Maranhão

Rogério Luiz Gallo
Procurador-Geral do Estado de Mato Grosso

Adalberto Neves Miranda
Procurador-Geral do Estado do Mato Grosso do Sul

Onofre Alves Batista Júnior
Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais

Ophir Filgueiras Cavalcante Júnior
Procurador-Geral do Estado do Pará

Gilberto Carneiro da Gama
Procurador-Geral do Estado da Paraíba

Paulo Sérgio Rosso
Procurador-Geral do Estado do Paraná

Antônio César Caúla Reis
Procurador-Geral do Estado de Pernambuco

Plínio Clêrton Filho
Procurador-Geral do Estado do Piauí

Euzébio Fernando Ruschel
Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Sul

Juraci Jorge da Silva
Procurador-Geral do Estado de Rondônia

Cláudio Belmino Rabelo Evangelista
Procurador-Geral do Estado de Roraima

João Dos Passos Martins Neto
Procurador-Geral do Estado de Santa Catarina

Elival da Silva Ramos
Procurador-Geral do Estado de São Paulo

Maria Aparecida Santos Gama da Silva
Procuradora-Geral do Estado de Sergipe

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