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Procuradores gerais do Nordeste defendem regras para limitar LDO

11-12-17 REUNIÃO PGE NEO Fórum de Procuradores gerais da Região Nordeste esteve reunido na última sexta-feira (10), em João Pessoa, onde tratou de pautas comuns aos Estados. Uma importante definição foi a tomada de mecanismos que possam delimitar o teto da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO).

Deste ponto da pauta, saiu a recomendação para que os Estados, através das Procuradorias Gerais e das Secretarias de Planejamento, façam estudos que possam indicar regras fixadoras do teto da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), que regem a elaboração dos orçamentos dos Poderes e do Executivo. A sugestão também deve ser levada ao Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Estados (CNPGE), para ser discutida no próximo encontro.

A devolução de recursos do antigo FUNDEF também esteve em pauta. Os estados nordestinos correm contra o tempo para conseguir o recebimento, pois o prazo de prescrição de recursos impetrados por eles é o dia 31 de dezembro deste ano. Também foram discutidos o salário-educação, a liberação de recursos federais para medicamentos, a incidência de ICMS sobre a energia elétrica rural, entre outros, todos temas importantes e comuns aos estados da região.

Segundo o presidente do Fórum e procurador geral do Estado do Maranhão, Rodrigo Maia, as reuniões têm surtido efeitos benéficos, com êxito em várias demandas. “Nosso foco tem sido um trabalho permanente para o julgamento das ações em que os estados do Nordeste cobram da União a liberação de recursos, e outras demandas que são bandeiras comuns dos estados da nossa região”, comentou o procurador-geral do Maranhão.

O Fórum dos Procuradores Gerais do Nordeste é um espaço permanente que serve para debater temas específicos de interesses da região e a defesa em juízo perante causas que envolvem, sobretudo, os estados nordestinos.

Participaram da reunião, o presidente do Fórum e procurador geral do Estado do Maranhão, Rodrigo Maia Rocha; o procurador geral do Estado do Rio Grande do Norte e presidente do CNPGE, Francisco Wilkie; o procurador geral do Estado da Paraíba, Gilberto Carneiro; o procurador geral adjunto do Estado da Paraíba, Paulo Márcio Soares Madruga; e o procurador geral do Estado da Bahia, Paulo Moreno Carvalho.

com informações WSCOM Online

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