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Procurador Geral do Maranhão participa de reunião do CONPEG, primeira como presidente do Fórum Nordeste

O Procurador Geral do Estado do Maranhão, Rodrigo Maia Rocha, esteve em São Paulo (SP), nesta segunda-feira (11), onde participou da segunda reunião do Colégio Nacional dos Procuradores Gerais dos Estados e do Distrito Federal (CONPEG). Foi a primeira vez no encontro como presidente do Fórum Nordeste de Procuradores Gerais de Estado. Em pauta, foram tratados diversos temas de interesse dos estados e das Procuradorias Gerais dos Estados e do Distrito Federal.

Na oportunidade, foi encaminhada pelo Fórum Nacional de Centro de Estudos a proposta acerca de Termo de Cooperação entre as Procuradorias Gerais, na área de educação, com o objetivo de fomentar a capacitação e aprimoramento da atuação institucional, e outras deliberações. Tal proposta foi aprovada e assinada por todos os Estados e o Distrito Federal.

09-12-17 REUNIÃO CNPGE 01Como não poderia deixar de ser – devido à relevância e à recorrência do tema nos encontros – foi discutido sobre o pagamento da dívida de precatórios pelos estados. Rodrigo Maia apresentou estudos do Maranhão a respeito do tema e falou sobre a vitoriosa experiência do Estado – que foi precursor na realização de contrato com o Banco do Brasil para efetivação dos repasses dos depósitos para quitação das dívidas – sem prejuízo de outras atividades estatais. “Tivemos uma experiência exitosa, onde o Maranhão foi o primeiro estado do país a fazer contrato com o Banco do Brasil afim de agilizar o repasse de depósitos e, assim, quitar a dívida com os credores”, frisou.

Na gestão passada do Governo do Estado o pagamento de precatórios foi suspenso, o que gerou grande endividamento e abalo na credibilidade do Estado. “Foram vários anos parados, sem pagamentos, onde tivemos um acúmulo de débitos que exigiram uma boa matemática que não prejudicasse o andamento de outras atividades do Estado. Importante frisar, que esse pagamento de precatórios dá, ao Estado, a credibilidade necessária para efetuar novos negócios, como empréstimos e financiamentos”, disse o Procurador Geral do Estado.

“O Estado do Maranhão e a nossa Procuradoria Geral empreenderam e têm empreendido os esforços necessários para cumprir a meta de zerar os precatórios. Repito que foram vários anos parados, que nos deixaram em situação delicada. Mas, graças ao compromisso assumido e ao respeito pelas instituições, em especial o Judiciário, temos mantido a credibilidade do Poder Executivo maranhense”, finalizou.

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