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Procurador-geral do Estado do Maranhão participa de reuniões com presidente da Câmara e com ministros do STF

08-22-17 PG BRASÍLIA 05Em defesa dos Estados da federação, vários procuradores gerais de Estado estiveram em Brasília, cumprindo uma agenda de encontros com o presidente da Câmara dos Deputados e com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O procurador-geral do Estado do Maranhão, Rodrigo Maia, esteve presente em todos os encontros, discutindo temas de interesse dos Estados.

A primeira parte da agenda foi cumprida pela manhã na residência oficial do presidente da Câmara, deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ). No encontro – o segundo neste ano –, foram propostas medidas legislativas a serem submetidas ao Congresso Nacional visando atender aos interesses estaduais.
Dentre as propostas, mudanças nas leis dos Juizados Especiais da Fazenda Publica, na sistemática da Execução Fiscal e projetos que possam contribuir para a melhoria d a situação fiscal dos estados neste momento de crise.

Para o procurador-geral do Maranhão, a reunião foi muito produtiva, principalmente porque houve sinalização do presidente da Câmara em encaminhar as demandas. “A reunião foi muito proveitosa, havendo inclusive alguns encaminhamentos bastante positivos. Foram apresentados projetos de lei elaborados pelo Colégio de Procuradores Gerais, os quais o presidente da Câmara se comprometeu a encaminhar”, disse.

A segunda parte da visita à capital federal foi no STF, onde os procuradores gerais de Estado apresentaram memoriais e conversaram com ministros do Supremo sobre processos de interesse comum de vários estados, especialmente do norte e nordeste, principalmente sobre a revisão dos cálculos do fundo de desenvolvimento da educação básica, onde o critério de cálculo adotado pela União, na visão dos Estados das referidas regiões, estaria reduzindo indevidamente os repasses.

Segundo Rodrigo Maia, o Maranhão teria um montante a receber de mais de R$ 1.000.000.000 (hum bilhão de reais) a decorrente da diferença não repassada ao Fundo.

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