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Regulamento da Biblioteca da PGE/MA: veja como ter acesso ao acervo

GEDC3871O Procurador Geral do Estado do Maranhão, Rodrigo Maia, baixou, no dia 10 de janeiro, a portaria que regulamenta o uso da Biblioteca do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado do Maranhão e seu acervo.

O regulamento é composto por 8 capítulos, 24 artigos e alguns incisos, que determinam quem, como e em que condições pode ter acesso à biblioteca e seu acervo. No objetivo, o regulamento diz que pretende “determinar e disciplinar métodos e procedimentos para o funcionamento da Biblioteca da Procuradoria Geral do Estado do Maranhão, servindo como instrumento prático de orientação de suas atividades aos seus usuários”.

A Biblioteca da PGE/MA faz parte da Procuradoria de Estudos, Documentação e Divulgação Jurídica e deve “promover o acesso, a recuperação e a democratização da informação”. Ela é responsável pelos serviços de coleta, tratamento, armazenamento, recuperação e disseminação de matérias e legislação na área de direito.

O acervo da Biblioteca da PGE/MA é composto por livros, periódicos, obras de referência, DVDs, CDs, monografias, dissertações, folhetos, memória institucional, entre outros materiais, impressos e digitalizados. Todo ele é fruto de compra, doação, permuta, convênios ou por outros meios de aquisição de material admitidos em Lei.

A Biblioteca disponibiliza os serviços de consulta local, consulta on-line, empréstimo, levantamento bibliográfico, ficha catalográfica e disseminação seletiva da informação. O horário de funcionamento para atendimento, nos dias úteis, de segunda a sexta-feira, é das 13h (uma da tarde) às 19h (sete da noite), podendo abrir em regime especial, quando as circunstâncias exigirem.

Podem freqüentar o local, usuários que tenham feito agendamento prévio e que apresentem documento de identificação com foto. São considerados usuários da Biblioteca: Procuradores do Estado, servidores efetivos, servidores ocupantes de Cargos em comissão, estagiários e a comunidade em geral. Todos eles têm direitos e deveres na boa utilização do espaço, bem como do acervo contido nele.

Mais informações sobre o assunto podem ser observadas na Portaria assinada pelo Procurador Geral do Estado, que aprovou o Regulamento da Biblioteca da PGE/MA.

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